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Medium 9788530977283

XXXII – Reforço e Garantia das Obrigações

ALVES, José Carlos Moreira Grupo Gen PDF

XXXII

REFORÇO E GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 211. Conceito de reforço e de garantia das obrigações. 212. Meios de reforço da obrigação. 213. Garantia das obrigações. 214. Fiança. 215. Outras modalidades de garantia pessoal.

211. Conceito de reforço e de garantia das obrigações – O credor, para melhor assegurar-se de que a obrigação será cumprida, pode valer-se de dois meios: a) de reforço da obrigação; ou b) de garantia da obrigação.

Há reforço da obrigação quando entre o credor e o devedor se celebra uma obrigação acessória, com a finalidade de constranger o devedor a cumprir a obrigação principal.

Quanto às garantias das obrigações, já acentuamos anteriormente (vide nº 182) que são elas relações jurídicas que se ajuntam a uma obrigação, para assegurar-lhe o cumprimento. Essas garantias – que são sempre voluntárias e eventuais, e que, em geral, têm caráter acessório1 – se dividem (e tal divisão é obra dos intérpretes do direito romano, e não dos jurisconsultos romanos) em duas categorias: a) garantias reais, que são as que garantem o cumprimento de uma obrigação mediante a constituição, em favor do credor, de direito real sobre coisa do devedor; e b) garantias pessoais, que surgem com a constituição, para garantia do cumprimento de uma obrigação, de outra relação jurídica obrigacional entre o credor e um terceiro, pela qual o credor, se o devedor não cumprir a obrigação principal, pode exigir, do terceiro, o cumprimento dela.

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Medium 9788547220655

7.5. PRINCÍPIO DO POLUIDOR/USUÁRIO‑PAGADOR

RODRIGUES, Marcelo Abelha Saraiva PDF

354 Direito Ambiental Esquematizado®

Marcelo Abelha Rodrigues

Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I — a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II — a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não go‑ vernamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal;

III — a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de pro‑ gramas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as or‑ ganizações não governamentais;

IV — a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V — a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

VI — a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII — o ecoturismo.”

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Medium 9788502638525

41. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

CAPEZ, Fernando Saraiva- Jur PDF

1ª posição: sim, não havendo que se falar em bis in idem. Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal: “se a biografia do paciente é fartamente ilustrativa dos seus maus antecedentes, o que impõe o agravamento da pena-base e se, de outro lado, há reincidência no sentido técnico, o juiz não tem escolha quanto a suas consequências, aplicando ao feito, também a circunstância agravante, sem incorrer em bis in idem”445.

2ª posição: constitui bis in idem. Considerada e valorizada a reincidência para estabelecer a pena-base acima do mínimo legal, incabível considerá-la novamente para agravar a pena, sob o risco de sancionar-se o bis in idem446.

Nossa posição: a mesma condenação não pode ser utilizada para gerar reincidência e maus antecedentes, podendo assumir, portanto, somente a primeira função (gerar reincidência). Nesse sentido, a Súmula 241 do STJ.

41. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Origem: conforme o ensinamento de Basileu Garcia, sursis é um substantivo masculino, que significa suspensão, sendo correlato do verbo surseoir — suspender. “Sendo de inspiração belga-francesa o sistema da legislação brasileira, a própria palavra sursis integrou-se aos hábitos forenses, com pronúncia já um tanto nacionalizada”447.

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Medium 9788527713658

Capítulo 26 - Desmame do Suporte Ventilatório

MACHADO, Maria da Glória Grupo Gen PDF

capítulo

26

DESMAME DO SUPORTE

VENTILATÓRIO

Maria da Glória Rodrigues Machado

Walter Araújo Zin

INTRODUÇÃO

2. Estabilidade hemodinâmica (ausência de isquemia miocárdica e de hipotensão signifi cativa clinicamente – sem terapia vasopressora ou dose mínima de dopamina ou dobutamina, < 5 µg/kg/min e freqüência cardíaca (FC) <

140 bpm)

3. Afebril (temperatura < 38%)

4. Acidose respiratória não-signifi cativa

5. Hemoglobina adequada (> 8 a 10 g/dL)

6. Adequado estado mental (escala de Glasgow > 13, sem infusão de sedativos)

7. Estado metabólico normal.

Para a maioria dos pacientes ventilados mecanicamente

(70 a 80%), o desmame pode ser realizado de forma rápida e fácil. Entretanto, o restante dos pacientes fi ca dependente da ventilação mecânica por tempo prolongado.

Estima-se que 41% do tempo total de um paciente em ventilação mecânica (VM) é destinado ao processo de descontinuação da mesma (Fig. 26.1). Esteban e cols. avaliaram

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Medium 9788527726900

Capítulo 59 - Criptococose

GREENE, Craig E. Grupo Gen PDF

Capítulo 59

Criptococose

Jane E. Sykes e Richard Malik

Etiologia

A criptococose é uma infecção fúngica importante que acomete seres humanos e animais e constitui a micose sistêmica mais comum em gatos. Acredita‑se que a infecção seja adquirida a partir do ambiente, e não foi relatada a ocorrência de transmissão da doen­ça entre in­di­ ví­duos infectados. Surtos ocasionais de infecção em seres humanos e animais, como os que ocorreram na Colúmbia Britânica, Canadá, podem resultar da exposição a fontes ambientes comuns.88,140 Tendo em vista que os gatos são mais suscetíveis à infecção do que os seres humanos, eles podem representar uma sentinela para a exposição humana.30,31 As infecções são quase sempre observadas em animais homeotérmicos ou em aves; entretanto, houve raros relatos de sua ocorrência em animais pecilotérmicos.109

Hoje em dia, sabe‑se que o gênero Cryptococcus contém pelo menos 39 espécies de leveduras variadamente encapsuladas, das quais duas causam doen­ça com mais fre­quência – Cryptococcus neo‑ formans e Cryptococcus gattii. C. gattii era anteriormente conhecido como C. neoformans var. gattii. O Cryptococcus bacillisporus é consi‑ derado um patógeno emergente de seres humanos imunocompeten‑ tes em re­giões temperadas da América do Norte. Outras espécies, em par­ticular Cryptococcus laurentii e Cryptococcus albidus, raramente causam doen­ça em seres humanos, cães ou gatos,70,84  mas podem estar emergindo em conse­ quência de imunocomprometimento.80

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