Regime jurídico das reorganizações: reorganizações societária, empresarial e associativa. 1.ed. - 2015

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Dada a relevância dos negócios de reorganização na sociedade capitalista – inclusive e, sobretudo, no capitalismo de Estado –, torna-se imprescindível a compreensão dos distintos regimes a que se submetem as distintas técnicas empregadas pelos protagonistas das reorganizações, em benefício de quem e como ocorrem, e, finalmente, quais agentes se apropriam dos ganhos derivados. Este livro se propõe, assim, a investigar essa realidade, a fixar uma classificação das reorganizações, permitindo a compreensão dos movimentos norteadores da decisão de reorganizar-se, e a sistematizar o tratamento dos regimes jurídicos aplicáveis.

 

9 capítulos

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Abreviaturas, siglas e definições

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Abreviaturas, siglas e definições

ABVCAP

Associação Brasileira de Private Equity &

Venture Capital

AGO

Assembleia Geral Ordinária

Bacen

Banco Central do Brasil

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Bovespa

Bolsa de Valores de São Paulo

CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CBLC

Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia

CCB

Código Civil Brasileiro

CVM

Comissão de Valores Mobiliários

Eireli

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

FINEP

Financiadora de Estudos e Projetos

FIP

Fundo de Investimentos em Participações

IMAA

Institute of Mergers, Acquisitons and Alliances

IRPJ

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

IPO

Initial Public Offering

LBO

Leveraged buyout

Lei n. 6.404/76

Lei das Sociedades por Ações

Lei n. 12.529/2011 Lei Antitruste

 

Prefácio

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Prefácio

A forma e a essência convivem em conflito no direito. Marxistas hegelianos diriam que estão em contradição dialética. Outros não poderiam deixar de admitir pelo menos o paradoxo.

A prevalência da forma sobre a essência é reclamo da segurança jurídica, daquela previsibilidade das decisões judiciais tão cara ao direito comercial, e de que tanto carecemos no Brasil.

A prevalência da essência sobre a forma é imperativo de justiça, saudável motor da evolução e da revolução jurídica, de que igualmente não pode prescindir o direito comercial, principalmente num país ainda a ser completamente fundado como o Brasil.

Parafraseio Octavio Paz: por vezes “pele”, por vezes “prisão” da essência, a forma jurídica é e não é observada, deve e não deve ser respeitada; e, mesmo assim, sempre é de direito que se trata.

A desconsideração da personalidade jurídica, antes teoria, agora regra, é a superação da forma em busca da essência. A definição da pessoa jurídica como corruptora é a afirmação da forma a dispensar qualquer indagação sobre a essência.

 

CAPÍTULO I - Introdução

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CAPÍTULO I

Introdução

Neste livro, discorre-se a respeito das reorganizações, apresentando-as como técnicas de apropriação, direta ou indireta, de lucros ou de meios de produção. Em outras palavras, são as reorganizações instrumentos de obtenção de ganhos pelos agentes que as protagonizam. Essa constatação não macula os propósitos, inclusive oportunistas, das reorganizações. O detentor do capital delas se aproveita, historicamente, para incrementar seu poder econômico. Fez e faz parte do jogo1. Contudo, a problemática ganha novos contornos com a mutação da estrutura de capital de sociedades brasileiras, especialmente das companhias, cujos sócios controladores, reconhecidos pela Lei n. 6.404/76 como pilares da macroempresa, recebem toda sorte de incentivo (e pressão) para distribuírem a propriedade societária, resultando em outras formas de exercício do controle, especialmente aquelas identificadas como minoritária e gerencial.

A apropriação do lucro ou de meios de produção (ou seja, a extração de ganhos), antes dessa mutação, advinha, com frequência, do emprego, pelo controlador societário, sobretudo majoritário, de técnicas de concentração positivadas no sistema.

 

CAPÍTULO II - Aspectos essenciais do controle: controle societário e empresarial, alienação de controle societário e empresarial: conceitos necessários para compreensão e sistematização da sreorganizações e identificação dos agentesprotagonistas

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CAPÍTULO II

Aspectos essenciais do controle: controle societário e empresarial, alienação de controle societário e empresarial: conceitos necessários para compreensão e sistematização das reorganizações e identificação dos agentes protagonistas

As tramas relacionais que envolvem as reorganizações não se revelam sem a conceituação de institutos que lhe integram ou sobre os quais refletem, invariavelmente. Daí a abordagem, neste capítulo, dos controles societário e empresarial e das situações que envolvem a alienação e a aquisição dos controles societário e empresarial. Com isso, abrem-se as perspectivas das reorganizações, em suas três modalidades (societária, empresarial e associativa, detalhadas, adiante, no Capítulo III).

1. A classificação do controle e a necessária distinção dos controles societário e empresarial

Adolf A. Berle e Gardiner C. Means (1932:67) identificaram, a partir da análise das 200 maiores companhias americanas não financeiras, cinco situações distintas de dominação societária, sob

 

CAPÍTULO III - Classificação e regime jurídico das reorganizações

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CAPÍTULO III

Classificação e regime jurídico das reorganizações

1. Classificação das reorganizações

A importância da classificação, menos do que um exercício retórico, consiste na eleição de um critério de aproximação de elementos de análise. Serve não apenas para o expurgo de elementos estranhos como também para detecção de elementos de conexão, que justificam um mesmo tratamento ou geram consequências similares. As justificativas para as premissas classificatórias podem ser pessoais ou arbitrárias. Não há classificação certa ou errada desde que, em qualquer caso, se parta de critérios coerentes e justificáveis. A coerência justifica a classificação que abaixo se propõe.

1.1. Classificação econômica das reorganizações

A teoria econômica costuma, quando se refere (incorretamente) às fusões e aquisições, apresentar a seguinte classificação, que se aplica, conforme as premissas estabelecidas neste estudo,

às reorganizações (Gaughan, 2005:4):

(i) horizontal;

 

CAPÍTULO IV - Motivos das reorganizações

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CAPÍTULO IV

Motivos das reorganizações

Apresentados como negócios de fusões e aquisições, expressão limitativa do gênero reorganização, os gráficos plotados pelo

IMAA revelam a intensidade de ocorrências em um determinado intervalo. Vejam-se, a propósito, as distribuições no mundo, na

Europa, nos Estados Unidos e no Brasil96:

(i) No mundo:

5’000

40’000

4’000

30’000

3’000

20’000

2’000

10’000

1’000

0

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014*

2014e

Number of transactions

50’000

6’000

Announced Mergers & Acquisitions:

Worldwide, 1985-2014e

year

Number of Deals

Value

 

CAPÍTULO V - Técnicas de reorganização

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CAPÍTULO V

Técnicas de reorganização

1. Reorganização societária

São exemplos de técnicas de reorganização societária: (i) fusão; (ii) cisão; (iii) incorporação; (iv) incorporação de ações; (v) constituição de subsidiária integral; (vi) alienação de controle;

(vii) aquisição de controle; (viii) alienação ou aquisição de participação societária; (ix) subscrição de ações; e (x) transformação.

1.1. Fusão

De acordo com o art. 228 da Lei n. 6.404/76, a fusão “é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”136. Trata-se de modalidade pouco ou raramente praticada justamente por operar-se a extinção de ambas as sociedades fusionadas o que, do ponto de vista operacional, é impraticável137.

Imagine-se, neste sentido, que, com a fusão, constitui-se nova sociedade, a qual, assim como uma sociedade que acaba de se

136. O CCB explica a fusão da seguinte forma: “[a] fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações”.

 

CAPÍTULO VI - Conclusões: anatomia das reorganizações e seu caráter instrumental para obtenção de ganhos. Bases para um modelo revisionista, necessárioà proteção jurídica do investimento privado

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CAPÍTULO VI

Conclusões: anatomia das reorganizações e seu caráter instrumental para obtenção de ganhos.

Bases para um modelo revisionista, necessário

à proteção jurídica do investimento privado

No Capítulo II discorreu-se a respeito dos aspectos essenciais do controle, fixando-se as diferenças entre o societário e o empresarial. O primeiro pressupõe a propriedade acionária (ou a titularidade de quotas), requisito para que se possa participar de assembleias ou reuniões de sócios e impor, em nome próprio, suas vontades sobre as vontades das demais pessoas que, pelos mesmos motivos, se qualifiquem a participar do evento; ademais, qualifica seu detentor a usar seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos de administração. Essa relação de dominação é absoluta, quando pautada em uma realidade totalitarista, caracterizada pela propriedade da totalidade das ações (ou quotas) da sociedade; mas se relativiza à medida que essa posição se dissipa: mesmo assim, preserva a característica de irresistibilidade, quando fundamentada na propriedade da maioria das ações (ou quotas), mas atinge o grau de vulnerabilidade quando fixada abaixo da maioria desses títulos. De modo que o controle societário se apresenta como totalitário, majoritário ou minoritário e, em decorrência da posição de quem dispõe desse poder de fato, permite-lhe sobrepor-se sobre os demais sócios (nas hipóteses de controle societário majoritário e minoritário).

 

REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

AGUINIS, Ana María M. Control de sociedades. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.

AKERLOF, George A. The market for “Lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. Quarterly Journal of Economics, v. 84, n. 3, ago. 1970.

ALCADE RODRÍGUEZ, Enrique. La sociedad anónima: autonomia privada, interés social y conflictos de interés. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 2007.

ALCHIAN, Armen A.; DEMSETZ, Harold. Production, information costs and economic organization. The American Economic Review, v.

62, n. 5, p. 777-795, dez. 1972.

ALDRIGHI, Dante Mendes; MAZZER NETO, Roberto. Estrutura de propriedade e de controle das empresas de capital aberto no Brasil.

Revista de Economia Política, ano 25, v. 2, n. 98, p. 115-137, abr.-jun.

2005.

ALLEN, William T.; JACOBS, Jack B.; STRINE JR., Leo E. Function over form: a reassessment of standards of review in delaware corporation law. Bus. Law, v. 56, p. 1287, 2006.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas.

 

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