Gestão Pública - Aspectos Atuais e Perspectivas para Atualização

Autor(es): DIAS, Reinaldo
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A Administração Pública desempenha papel fundamental na realidade contemporânea de qualquer país. Do nascimento até a morte, o indivíduo em sociedade estará em contato permanente e constante com algum organismo ou serviço público. O setor público consome porcentagem importante da riqueza da nação e proporciona trabalho a todo tipo de ocupações e profissões._x000D_
Os desafios enfrentados pelos Estados têm crescido de forma exponencial e a demanda da população por produtos e serviços das organizações públicas aumentou significativamente em abrangência e complexidade, o que provocou mudanças no modo de pensar e agir dos gestores públicos. Como se sabe, mudar exige posicionamentos técnicos, teóricos e conceituais, além da integração de saberes. A perplexidade e a aceitação de desafios inusitados tornam-se peças fundamentais nesse ambiente contemporâneo em que estão imersas as organizações públicas._x000D_
Nesse contexto, o livro enfatiza o processo histórico brasileiro para uma melhor compreensão e contextualização da administração e das políticas públicas, levando em consideração que a institucionalização das práticas atuais pode ser encontrada no passado._x000D_
Livro-texto para a disciplina Gestão Pública dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Escolas de Governo. Obra de referência e consulta para profissionais das administrações federais, estaduais, municipais e autárquicas._x000D_

 

10 capítulos

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1 - A origem do Estado e a administração pública

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A ORIGEM DO ESTADO E A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O alemão Bertolt Brecht (1898-1956) foi um dramaturgo e poeta que influenciou significativamente o teatro contemporâneo, mudando seu sentido social e tornando-o arma de conscientização e politização. Com a ascensão nazista ao poder, exilou-se em diversos países, sempre se dedicando ao trabalho de conscientização sobre a importância da participação na política. Reflete o seu pensamento uma de suas frases mais conhecidas: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem.”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

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Descrever o Estado e a administração pública.

Esclarecer a relação entre política e poder.

Descrever o surgimento do Estado moderno.

Relacionar a administração dos negócios do Estado com a função de governo.

Diferenciar os conceitos de Estado e Governo.

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2 Capítulo 1

 

2 - Administração pública

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Um governo ilegítimo é aquele que não respeita nem protege os direitos naturais dos indivíduos – ou limite desnecessariamente sua liberdade. Essa ideia de legitimidade é do filósofo inglês John Locke (1632-1704), que considerava que legislar é a função suprema do governo. Uma das principais razões pelas quais as pessoas estariam dispostas a se submeter ao governo é que elas esperavam que ele regulasse os desacordos e conflitos com neutralidade. Caso contrário, seria ilegítimo.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

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Esclarecer o significado do conceito de administração pública.

Discutir o espaço público e a distinção entre o público e o privado.

Discutir o funcionamento do serviço público na sociedade.

Apresentar os mecanismos de controle social e a participação nos processos de gestão.

Identificar a legitimidade como um dos fundamentos da governabilidade.

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3 - O processo administrativo e a burocracia pública

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O PROCESSO ADMINISTRATIVO

E A BUROCRACIA PÚBLICA

O esperado legado olímpico esbarra na burocracia pública e na falta de organização do Comitê Olímpico Rio-2016. Dos mais de três mil objetos esportivos comprados pelo governo federal e pela entidade para os Jogos do Rio, apenas parte já está em uso pelas confederações que tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. O restante se encontra armazenado em depósitos das Forças

Armadas e em contêineres sob responsabilidade dos militares e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) aguardando os termos de doações ou à espera da retirada.

(Jornal O Globo, 18 fev. 2017)

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

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Discutir a relação entre o processo administrativo e a burocracia pública.

Esclarecer o significado de autoridade pública.

Explicar a teoria burocrática de Max Weber.

Identificar as vantagens e as disfunções da burocracia.

 

4 - Evolução da administração pública no Brasil

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EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA NO BRASIL

Entre todos os presidentes brasileiros, Juscelino Kubitschek foi o mais ousado. Logo ao assumir, ousou ao anunciar seu programa de governo – 50 anos de progresso em

5 anos de realizações. Nessa iniciativa, foi incluída a construção de Brasília.

Esse ideal desenvolvimentista abrangia um conjunto de 30 objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, o que se tornou conhecido como Plano de Metas, e que mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados.

As metas eram audaciosas e, em sua maioria, alcançaram resultados considerados positivos. O crescimento das indústrias de base, fundamentais ao processo de industrialização, foi de praticamente 100% durante o seu governo. O resultado foi que, ao

final dos anos JK, o Brasil havia mudado.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

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5 - A nova gestão pública

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A NOVA GESTÃO PÚBLICA

Em todo o país têm surgido ideias para a melhoria da administração pública. Um exemplo ocorre em Minas Gerais, onde as boas práticas em gestão pública são incentivadas pelo Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, instituído pela Associação Mineira dos Municípios. O prêmio tem como finalidade incentivar integrantes das prefeituras mineiras a contribuírem para a modernização da gestão pública e a melhoria de qualidade dos serviços públicos em três categorias: gestão social, gestão ambiental e gestão da saúde. (Diário de Araxá, 10 maio 2016)

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

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Discutir a necessidade de modernização dos serviços públicos.

Descrever a nova gestão pública.

Identificar os obstáculos à implementação da nova gestão pública.

Esclarecer o papel do cidadão como usuário-cliente.

Analisar a implementação da Reforma Gerencial no Brasil.

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6 - Atuação da administração pública: as políticas públicas

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ATUAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

AS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas têm buscado acompanhar o avanço tecnológico, como mostra a decisão adotada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2017. Foi publicada uma nova Política de Segurança da Informação e Comunicações, cujo objetivo é promover maior segurança no processamento, no armazenamento e na comunicação de dados nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas para a proteção de dados e informações, com destaque para responsabilidades e deveres dos agentes públicos.

A importância da segurança no manuseio de dados foi destacada, sendo necessária uma capacitação, obrigatória a todos os usuários, sobre segurança da informação.

Será disponibilizado um curso que capacita e amplia a consciência dos riscos a que todos estão expostos.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrever a ação da administração pública na sociedade.

 

7 - Planejamento de políticas públicas

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PLANEJAMENTO DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

O gasto indiscriminado, o desperdício do dinheiro público, a ineficiência das instituições e a falta de planejamento e controle do governo provocam tantas aberrações no Brasil que o tornam o país dos absurdos. Obras caras, mal planejadas ou inacabadas por conta da má gestão e da corrupção geram bilhões em prejuízos.

Decisões políticas que se sobrepõem a critérios técnicos e uma legislação confusa, com constantes modificações, causam atrasos em projetos estratégicos e afastam investidores. Para completar, a burocracia e as normas obsoletas ainda em vigor também emperram o crescimento. (Correio Braziliense, 6 set. 2015)

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Explicar o conceito de planejamento.

Esclarecer a relação entre política e planejamento.

Descrever a prática do planejamento.

Identificar o papel do agente do planejamento.

Ilustrar a diferença entre programas e projetos.

 

8 - Governança e governabilidade

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GOVERNANÇA E

GOVERNABILIDADE

Talvez tenhamos aprendido também que manter as contas do governo em ordem não é ser “de direita” ou “de esquerda”, é ser sensato. Manter o controle financeiro e ter a dívida pública ajustada é condição de governabilidade e permite olhar para o futuro. Devem-se evitar gastos (principalmente os permanentes, como os com pessoal) que não tenham receitas presentes ou futuramente certas para cobri-los. Adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho ou vice-versa depende, aí sim, da orientação política do governo. (Fernando Henrique Cardoso – O Globo,

5 fev. 2017)

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Definir os conceitos de governança e governabilidade.

Explicar o significado de boa governança.

Examinar o funcionamento dos consórcios intermunicipais.

Discutir o significado de governabilidade no contexto de governança.

Descrever o papel da governança na reforma gerencial.

 

9 - Alianças estratégicas na gestão pública

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ALIANÇAS ESTRATÉGICAS

NA GESTÃO PÚBLICA

Algumas vezes, as parcerias tornam-se problema. Em março de 2017, a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá publicou portaria em que institui um grupo de trabalho para “avaliação de conformidade dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto (saneamento) e de iluminação pública” da capital. Segundo a determinação, o levantamento terá a finalidade de “averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade” – preceitos que regem a administração pública.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrever as parcerias estratégicas na gestão pública.

Definir convênios e contratos.

Esclarecer a diferença entre permissões e concessões.

Discutir o significado das parcerias público-privadas.

Examinar o tipo de contrato entre governo e organizações sociais.

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10 - Responsabilidade social na administração pública

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RESPONSABILIDADE SOCIAL

NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou ação de improbidade administrativa contra o governador do estado em fevereiro de 2017. O pedido se deu com base na denúncia do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro de que o estado não teria repassado a cota mínima constitucional para a área da saúde. A ação civil pública foi ajuizada e entre as penas pedidas estão a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador pelo período de três a cinco anos.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Discutir a responsabilidade social na administração pública.

Explicar o papel das administrações públicas na responsabilidade social.

Descrever como ocorrem as compras públicas responsáveis.

Definir improbidade administrativa.

Discutir a importância da lei da responsabilidade fiscal.

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