Curso completo de direito agrário (7a. ed.)

Autor(es): Opitz, Silvia C. B.
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2 capítulos

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Parte I - DEONTOLOGIA GERAL

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Capítulo I

O DEVER MORAL

1. Existência do dever moral

No início frisamos que a Deontologia Geral se utiliza, para a efetivação de seu estudo, dos princípios e das fundamentações da Ética

Geral, também denominada simplesmente Moral. No âmbito dessa matéria, passamos a investigar e a responder a três questões substanciais, a saber: a existência do dever, a natureza do dever e as conseqüências do dever. Note-se que, antes de abordarmos a análise dos deveres profissionais, dirigimos a nossa atenção para a análise da existência do dever em si, para o dever válido para toda e qualquer atividade profissional. A

Deontologia Geral, que estuda o dever em geral, é como que a filosofia do dever, aplicável a todas as profissões, seja ela médica, química, técnica, farmacêutica, econômica, contabilista etc., independentemente de incidir sobre elas algum regulamento, código de ética ou estatuto disciplinadores de sua ação. O objeto, portanto, da Deontologia Geral, o dever em si, pode ser aplicado a todo homem que possua uma profissão, motivo por que é de caráter universal, absoluto, geral, constituindo como que o lastro em que se baseiam ou a seiva de que se nutrem e se alimentam todas as deontologias profissionais.

 

Parte II - DEONTOLOGIA JURÍDICA

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Capítulo I

O ADVOGADO

1. Conceito. Origens históricas. Missão

Segundo a codificação romana (Digesto, Liv. III, Tít. I e II), advogado “é aquele que expõe ante o juiz competente a sua intenção ou a demanda de um amigo, ou para bem combater a pretensão de outro”.

Etimologicamente, vem do termo latino “advocatus”, composto de “ad”

(para junto) e “vocatus” (chamado), isto é, aquele que é chamado pelas partes para auxiliar em suas alegações. De igual modo, aquele que tinha o ofício de “postulare” chamava-se “postulande” ou “advocati”. Nas fontes históricas, encontram-se, também, as denominações “patronus”,

“togatus”, “causidicus”, “oratores” etc. Affonso Dionysio Gama (Manual do advogado, São Paulo, 1926, v. 1) conceitua os advogados como

“pessoas que, por seu conhecimento do direito, legislação e jurisprudência, aconselham as partes litigantes e sustentam seus direitos em juízo, esclarecem os juízes e, devidamente habilitados, com procuração legítima e bastante das partes, dirigem a causa, alegando de fato e de direito tudo quanto convenha aos interesses de seus constituintes” (p. 8-10).

 

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