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Medium 9788547213015

2. Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro

GONÇALVES, Carlos Roberto Saraiva - jur PDF

Segundo o mencionado jurista, trata-se de um direito real sobre coisa alheia, mas não se configura, como pretendem alguns, como um direito real de gozo, apesar do direito do compromissário comprador ser tão extenso que se assemelha ao domínio útil, já que tem a posse do imóvel, podendo dele usar e gozar. Não satisfaz, também, a sua qualificação como direito real de garantia, destinado unicamente a assegurar a prestação prometida no contrato preliminar. Os direitos reais de garantia, aduz, têm finalidade e natureza diversas. Nem é possível identificá-lo ao usufruto ou à enfiteuse, por notórias as diferenças.

Igualmente Caio Mário da Silva Pereira considera a promessa de compra e venda um “direito real novo, pelas suas características, como por suas finalidades. E deve, consequentemente, ocupar um lugar à parte na classificação dos direitos reais. Nem é um direito real pleno ou ilimitado

(propriedade), nem se pode ter como os direitos reais limitados que o Código Civil, na linha dos demais, arrola e disciplina. Mais próximo da sua configuração, assinala o aludido civilista, andou Serpa Lopes, quando fez alusão a uma categoria de direito real de aquisição, ocupada pela promessa de venda”6.

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Medium 9788547220082

Capítulo 4 - Atos e Fatos Administrativos

RIBEIRO, Osni Moura Saraiva - Uni PDF

CAPÍTULO 4

ATOS E FATOS

ADMINISTRATIVOS

O Patrimônio das empresas está em constante movimento, por causa dos acontecimentos que ocorrem diariamente. Esses acontecimentos podem ser divididos em dois grupos:

• Atos Administrativos;

• Fatos Administrativos.

4.1 Atos Administrativos

Atos Administrativos são os acontecimentos que ocorrem na empresa e não provocam alterações no Patrimônio.

Exemplos: admissão de empregados; assinatura de contratos de compras, vendas e seguros; aval de títulos; fianças em favor de terceiros etc.

Alguns Atos Administrativos poderão, no futuro, provocar alterações no Patrimônio da empresa. Esses Atos são considerados relevantes, motivo pelo qual devem ser registrados pela Contabilidade por meio das Contas de Compensação, que lhe serão apresentadas no Capítulo 9, Seção 9.2 – Elenco de Contas.

Veja, agora, alguns exemplos de Atos Administrativos considerados relevantes:­

• Aval de Títulos: ocorre quando nossa empresa avaliza Títulos para Terceiros. Esse

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Medium 9788521632337

25. Resposta em Frequência e o Diagrama de Bode

JANERT, Philipp K. Grupo Gen PDF

CAPÍTULO 25

Resposta em Frequência e o Diagrama de Bode

Neste capítulo, estudamos a resposta de um sistema sujeito a uma entrada oscilatória. Em particular, vamos perguntar como a saída varia quando a frequência do sinal da entrada é variada. Apresentaremos ainda o diagrama de Bode, que é um método versátil de representar a resposta em frequência de um sistema em formato grá�co.

Os assuntos tratados neste capítulo são o ponto de partida para muitas formas de análise mais avançada. Em sua maior parte, requerem o conhecimento detalhado da função de transferência de um sistema. O diagrama de Bode, porém, é uma técnica muito simples, que geralmente é muito útil.

Respostas em Frequência

Ao tentar compreender a resposta dinâmica de um sistema, normalmente é útil estudar como o sistema responde a sinais de entrada senoidais de frequências diferentes. Esses sinais são

(naturalmente) a descrição natural para qualquer forma de comportamento oscilatório. Além do mais, como o inverso da frequência   2/T de�ne uma escala de tempo, a resposta de um sistema a uma entrada senoidal com frequência  oferece informações sobre a resposta a um distúrbio mais geral que ocorre em uma escala de tempo em comparação a T.

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Medium 9788530977894

Capítulo XX – Contrato Estimatório

RIZZARDO, Arnaldo Grupo Gen PDF

XX

Contrato Estimatório

1. CONCEITO

Introduzida esta espécie no Código de 2002, mas já conhecida nos usos e no direito informal, assim denomina-se o contrato em que alguém recebe um ou mais bens móveis, ficando autorizado a vendê-los, e devendo pagar um preço previamente estimado, caso não restituir as coisas dentro do prazo estipulado. Na prática, é o negócio pelo qual o proprietário entrega coisas a uma pessoa para vendê-las. Depois de certo prazo, se não efetuou a alienação, compete-lhe pagar o preço convencionado, ou devolver os bens.

Ficou familiarizada tal modalidade de avença, também, como “venda em consignação”, denominação esta, aliás, mais conhecida. Está regulada nos arts. 534 a 537 do

Código Civil, rezando o primeiro deles: “Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada”.

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Medium 9788527731485

SEÇÃO 14 - NEUROLOGIA

VASCONCELOS, Marcio Moacyr Grupo Gen PDF

Seção 14

Sumário

Neurologia

144. Acidentes Vasculares Encefálicos, 787

145. Encefalomielite Disseminada Aguda, 795

146. Cefaleia, 799

147. Coma, 807

148. Crises Convulsivas e Epilepsia, 813

149. Deficiên­cia Motora Aguda, 821

150. Doenças Neuro­musculares, 827

151. Erros Inatos do Metabolismo, 835

152. Hipertensão Intracraniana, 845

153. Miastenia Congênita, 849

154. Miastenia Gravis, 853

155. Morte Encefálica, 857

156. Paralisia Cerebral, 861

157. Síndrome de Guillain-Barré, 864

158. Síndromes Neurocutâneas, 868

159. Encefalite Autoimune, 878

Coordenador: Marcio Moacyr Vasconcelos

GPS 144.indd 785

31/08/17 17:55

GPS 144.indd 786

31/08/17 17:55

Neurologia

144

Acidentes Vasculares

Encefálicos

Luciana G. A. Vasconcelos e Marcio Moacyr Vasconcelos

jjIntrodução

Os acidentes vascula­res encefálicos (AVEs) incluem diversas alterações no suprimento sanguí­neo cerebral. São uma importante causa de mortalidade e morbidade, e sua incidência estimada é de 5 a 8/100.000 crianças/ano.

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Medium 9788522478606

Parte IV - 16 Auditoria dos Estoques

ATTIE, William Grupo Gen PDF

16

Auditoria dos Estoques

16.1 Objetivo de auditoria

A auditoria dos estoques tem a finalidade de: a) determinar sua existência, que poderá estar na empresa, em custódia com terceiros ou em trânsito; b) determinar se é pertencente à empresa; c) determinar se foram aplicados os princípios de contabilidade; d) determinar a existência de estoques penhorados ou dados em garantia; e e) determinar se estão corretamente classificados no balanço patrimonial e se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

16.2 Normas e Procedimentos de Contabilidade –

Deliberação CVM nº 575

Esta Deliberação da CVM, emitida em 5-6-2009, aprovou o pronunciamento técnico

CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.

I – Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para os estoques. Uma questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como um ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Este Pronunciamento proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

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Medium 9788527724982

44 - O Modelo de Ocupação Humana

WILLARD, Helen S.; SPACKMAN, Clare S.; CREPEAU, Elizabeth Blesedell; COHN, Ellen S.; SCHELL, Barbara Grupo Gen PDF

452 O MODELO DE OCUPAÇÃO HUMANA

O Modelo de

Ocupação Humana

GARY KIELHOFNER, KIRSTY FORSYTH,

JESSICA M. KRAMER, JANE MELTON

E EMMA DOBSON

Objetivos de Aprendizagem

Após a leitura deste capítulo, você será capaz de:

1. Descrever os principais fatores pessoais abordados pelo Modelo de Ocupação Humana e como cada conceito afeta a vida ocupacional.

2. Descrever os principais fatores ambientais abordados pelo Modelo de Ocupação Humana e como cada conceito afeta a vida ocupacional.

3. Identificar os três níveis utilizados pelo Modelo de Ocupação Humana para descrever e examinar o que uma pessoa faz.

4. Descrever as seis etapas do raciocínio terapêutico no Modelo de Ocupação

Humana.

5. Descrever como ocorre a mudança em terapia ocupacional e identificar as ações do cliente e as estratégias terapêuticas que levam à mudança.

6. Descrever como o Modelo de Ocupação Humana pode ser aplicado aos clientes com diferentes diagnósticos ao longo da vida em diferentes contextos de atuação.

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Medium 9788530975227

Capítulo 21 – Remissão e anistia

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista Grupo Gen PDF

Capítulo

21

REMISSÃO E ANISTIA

A Emenda Constitucional n. 20/1998 introduziu o § 11 no art. 195 da

Constituição, vedando a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

Essa norma constitucional limita a concessão de remissão e anistia até os valores a serem definidos em lei complementar, e, ainda, estabelece vedação ao deferimento do benefício em relação às contribuições sociais a cargo do empregador, da empresa e da entidade equiparada incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, bem como daquelas a cargo dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.

Para compreensão do alcance dessa norma constitucional é importante destacar as diferenças jurídicas entre isenção, remissão e anistia tributárias.

Para tanto nos utilizamos da doutrina de Roque Antonio Carrazza:

Aqui chegados, tomamos a liberdade de destacar que a isenção não se confunde nem com a remissão, nem com a anistia. Isenção, como vimos de ver, é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária que impede que o tributo nasça. Ou, se preferirmos, é a nova configuração que a lei dá à norma jurídica tributária, que passa a ter seu âmbito de abrangência restringido, impedindo, assim, que o tributo nasça (evidentemente naquela hipótese descrita na lei isentiva).

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Medium 9788547204921

5 - A ERA DA COMPETITIVIDADE:ESTRATÉGIA

FAVA, Rui Saraiva - UNI PDF

5

A ER A DA CO MPETI TI V I DADE:

EST R AT ÉG IA

A competitividade de um país não começa nas indústrias ou nos laboratórios de engenharia. Ela começa na sala de aula.

LEE IACOCCA

Se até o ano 2000 os diferenciais estavam ligados aos controles e programas de

qualidade, como TQC, lean manufacturing, ISO, Seis Sigma, entre outros, a partir do início do século XXI a perquirição foi pela competitividade. A competitividade entrou em voga devido às drásticas transformações no cenário mundial. As ideias de economistas heterodoxos, como o austríaco Joseph Alois Schumpeter (1883-1950), um dos primeiros a considerar o aprimoramento tecnológico como o motor do desenvolvimento, ajudam-nos a compreender o papel da diversificação e da inovação na tentativa das companhias de evitar a concorrência direta.

Igor Ansoff (1918-2002), influenciado pelas ideais de Peter Drucker, dizia que

“vantagem competitiva” é um dos cinco componentes de uma estratégia empresarial. Diferentemente de Michael Porter, Ansoff atribui à análise da concorrência um papel parcial na formulação da estratégia da empresa.

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Medium 9788521633983

Aula 20 - O futuro

DAVIES, Ben Parry Grupo Gen PDF

AUL A

20

O futuro

  exercício 1.    Going to e Will. Steve fará compras e já escreveu sua lista. Leia, escute e re­ pita o diálogo. Qual é a diferença entre as duas formas do futuro sublinhadas? Sublinhe os ou­ tros exemplos:

S: I’m going to the supermarket. I’m going to

get some bread, some milk and a packet of

biscuits. Do you want anything?

J: We don’t have any eggs.

S: Ok, I’ll get some eggs then.

J: And some cheese; I’m going to make pasta.

S: Alright, I’ll buy some cheese too.

J: Oh, and don’t forget to get the milk.

S: No, I won’t forget the milk!

Steve e Jenny vão ao casamento de uma amiga, Fran. Leia, escute, repita o diálogo e veja a diferença entre Will e Going to:

S:

J:

S:

J:

S:

J:

100

So what are you going to wear?

I’m going to wear my new white dress.

White? Fran will kill you!

You’re right. I’ll wear my red Prada.

Really? It’s tiny! You won’t get into it!

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Medium 9788521622451

4 - Aplicações à estatística

GUIDORIZZI, Hamilton Luiz Grupo Gen PDF

4

APLICAÇÕES À ESTATÍSTICA

4.1. FUNÇÃO DENSIDADE DE PROBABILIDADE. PROBABILIDADE

DE VARIÁVEL ALEATÓRIA CONTÍNUA

Definição. Seja f uma função definida para todo x real e integrável em todo intervalo

[a, b], com a e b reais e a Ͻ b. Dizemos que f é uma função densidade de probabilidade se as seguintes condições estiverem satisfeitas: i) f (x) у 0 para todo x; ii)

ϩϱ

∫Ϫϱ

f (x) dx ϭ 1.

EXEMPLO 1. Sejam a Ͻ b dois reais quaisquer e f a função dada por

⎧ 1 f (x) ϭ ⎪⎨ b Ϫ a se a р x р b

⎪⎩0 se x Ͻ a ou x Ͼ b.

Verifique que f é uma função densidade de probabilidade.

Solução

De b Ͼ a segue que f (x) у 0 para todo x. Por outro lado,

ϩϱ

∫Ϫϱ

f (x) dx ϭ

b

∫a

1 dx ϭ 1. bϪa

Logo, a função dada é uma função densidade de probabilidade.

CAP004-GUII-V2

45

18.03.13, 13:54

᭿

46

Um Curso de Cálculo — Vol. 2

EXEMPLO 2. Sendo ␤ Ͼ 0, verifique que a função f dada por

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Medium 9788597011166

Capítulo 15. Mandado de injunção

MORAES, Guilherme Peña de Grupo Gen PDF

15

MANDADO DE INJUNÇÃO

1 CONCEITO

O mandado de injunção, ad literam arts. 5º, inc. LXXI, 102, incs. I, q e II, a, 105, inc. I, h, e 121, § 4º, inc. V, da CRFB e Lei nº 13.300/16, é conceituado como remédio constitucional, sob procedimento especial, colocado à disposição dos titulares de direitos subjetivos constitucionais cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência de norma regulamentadora.1

O mandado de injunção é deduzido de normas constitucionais de eficácia limitada cuja aplicabilidade não tenha sido implementada pela legislação ordinária.2 A propósito, as normas constitucionais de eficácia limitada são desprovidas de aplicabilidade direta e imediata, na medida em que carecem de regulamentação legal para tornarem-se aplicáveis.3

O mandado de injunção é empregado para suprimir omissões inconstitucionais, em razão de conduta omissiva do Estado no campo do processo legislativo.4 A respeito, as omissões inconstitucionais são evidenciadas pela inércia de qualquer Poder do Estado, durante intervalo de tempo razoável, em contrariedade ao dever constitucional de legislar.5

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Medium 9788530975623

Introdução – Palavras iniciais acerca do “estado da arte” do direito fundamental à assistência jurídica e da Defensoria Pública na atual conformação do sistema de justiça brasileiro delineado pela Constituição Federal de 1988

FENSTERSEIFER, Tiago Grupo Gen PDF

INTRODUÇÃO:

PALAVRAS INICIAIS ACERCA DO “ESTADO

DA ARTE” DO DIREITO FUNDAMENTAL À

ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DA DEFENSORIA

PÚBLICA NA ATUAL CONFORMAÇÃO DO SISTEMA

DE JUSTIÇA BRASILEIRO DELINEADO PELA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

“(...) a titularidade de direitos é destituída de sentido na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (Mauro Cappelletti e Bryant Garth) (grifos do autor).1

Ao passo que a preocupação do mundo jurídico volta-se cada vez mais para a efetivação dos direitos, não se satisfazendo com a sua mera proclamação em belos textos legislativos (a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil de 19882), conforme já nos alertou Norberto Bobbio

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988, p.

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Medium 9788521633136

5 - Vetores Aleatórios e Funções

CAMPOS, Marcilia Andrade; RÊGO, Leandro Chaves; MENDONÇA, André Feitoza de Grupo Gen PDF

5

Vetores Aleatórios e Funções

5.1 Introdução

��

Muitas vezes na vida real, o interesse é na descrição probabilística de mais de um característico numérico de um experimento aleatório. Por exemplo, na distribuição de alturas e pesos de indivíduos de certa classe. Para tanto, é preciso estender a definição de variável aleatória para o caso multidimensional.

: W ® IRn é chamada de um

Definição 5.1.1: Seja (W, A, P ) um espaço de probabilidade. Uma função vetor aleatório se para todo evento B boreliano1 de IRn ,

Dado um vetor aleatório n

-1

(B) Î A.

, pode-se definir uma probabilidade induzida P no espaço mensurável

n

(IR , B ) da seguinte maneira: para todo B Î Bn, define-se P (B) = P( aleatório, tem-se que

-1

-1

(B)). Por definição de vetor

(B) = A Î A, então P está bem definida.

5.2 Função de distribuição acumulada conjunta

��

Para um vetor aleatório

, uma maneira básica de descrever a probabilidade induzida P é utilizando

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Medium 9788502625006

Parte Especial

NEGRAO, Theotonio Saraiva- Jur PDF

163

Parte Especial

Livro I Do DIREITO DAS OBRIGAÇÕES1-2

Título I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I DaS OBRIGAÇÕES DE DAR1

Seção I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA1

LIV. I: 1. “Breves comentários acerca do novo Direito das Obrigações”, por Marco Paulo Denucci Di Spirito (RF

365/107); “A obrigação como totalidade e como processo”, por Carlos Augusto Silva (Ajuris 95/55 e RDA 238/73);

“Fontes das obrigações no novo Código Civil”, por Moacir Adiers (RJ 324/20 e Ajuris 97/203); “Ideias do mundo antigo.

A equação do justo e o direito de obrigações”, por Rosa Maria de Andrade Nery (RDPr 20/11); “Os princípios jurídicos na relação obrigatória”, por Francisco Amaral (RF 381/71 e Ajuris 99/133); “Notas elementares sobre a estrutura da relação obrigacional e os deveres anexos de conduta”, por Camilo Augusto Amadio Guerrero (RDPr 26/30); “A teoria do inadimplemento e transformações no direito das obrigações”, por Raphael Manhães Martins (RDPr 33/250).

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