46228 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788522468317

Parte II - 6 Remuneração por competências: alternativas e implicações

DUTRA, Joel Souza; FLEURY, Maria Tereza Leme; RUAS, Roberto Lima Grupo Gen PDF

6

Remuneração por competências: alternativas e implicações

Célia Bueno de André Plothow | José Antonio Monteiro Hipólito

A revisão do modelo de recompensas de uma empresa está intimamente ligada ao estudo das competências das pessoas, suas responsabilidades e complexidade do seu trabalho.

6.1 INTRODUÇÃO

A gestão da remuneração, de forma mais específica, e a de recompensas, numa perspectiva mais ampla, têm se constituído num dos aspectos fundamentais na gestão de pessoas. Justifica-se sua importância pelo impacto potencial das decisões que ocorrem nessa dimensão, seja para a organização – interferindo diretamente na estrutura de custos da empresa

– seja para as pessoas — ao traduzir, de forma altamente simbólica, o que a organização valoriza e recompensa. Essa característica torna o alinhamento entre o sistema de recompensas e os movimentos de evolução na gestão de pessoas crítico: se não realizado, reduz-se a credibilidade em relação ao que se vem fazendo em outros processos de recursos humanos.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502634428

Capítulo II - Do Ministério Público

Maria Garcia, Flavia Piva Saraiva - Jur PDF

212 Comentários ao Estatuto do Idoso ria gratuita, como é o caso das Defensorias Públicas estaduais, do Distrito Federal e da União e das Faculdades de Direito Públicas que prestem tais serviços.

A prioridade também se estende às empresas prestadoras de serviços públicos

– por exemplo, de fornecimento de água, luz etc. – e concessionárias – por exemplo, de transporte coletivo – delegatárias (por exemplo, cartórios extrajudiciais em geral, como de protesto, registro civil etc.).

As instituições financeiras foram expressamente incluídas no dispositivo, e essa prioridade também é tratada na Lei n. 10.048/2000, com a redação dada pelo art. 114 deste estatuto, que reduziu a idade para 60 anos.

§ 4º Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

De acordo com a Lei n. 10.048/2000, acima referida. É importante frisar que essas garantias de atendimento prioritário não significam mero assistencialismo ou comiseração, mas sim respeito à condição da pessoa humana idosa, e isso requer exercício permanente de cidadania, o que muitas vezes não se percebe, em especial nos assentos preferenciais reservados no transporte público.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502638686

CAPÍTULO IV - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

PIOVESAN, Flavia Saraiva- Jur PDF

CAPÍTULO IV

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS

INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS a) Breves considerações sobre os tratados internacionais

Antes mesmo de enfocar a disciplina constitucional conferida aos tratados internacionais de direitos humanos, faz-se necessário abordar, ainda que brevemente, o significado jurídico dos tratados internacionais

— seu conceito, seu processo de formação e seus efeitos. Tais considerações auxiliarão não apenas a análise a respeito da Constituição de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos, mas em especial o estudo do impacto jurídico desses tratados no Direito interno brasileiro.

Começa-se por afirmar que os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional1. Foi com o crescente positivismo internacional que os tratados se tornaram a fonte maior de obrigação no plano internacional, papel até então reservado ao costume internacional. Tal como no âmbito interno, em virtude do movimento do Pós-Positivismo2, os princípios gerais de direito passam a ganhar cada vez maior relevância como fonte do Direito Internacional na ordem contemporânea.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527724616

CAPÍTULO 14 - Treinamento em Cadeia Cinética Fechada

BRODY, Lori Thein; HALL, Carrie M. Grupo Gen PDF

unidade 4

Exemplos de Especialidades do

Tratamento com Exercício Terapêutico

Capítulo 14

Treinamento em Cadeia Cinética Fechada

SUSAN LYNN LEFEVER

H

istoricamente, os conceitos e princípios que envolvem as disciplinas da cinesiologia humana e da biomecânica do movimento se entrelaçaram inevitavelmente ao estudo da engenharia mecânica. O conceito de cadeia cinética teve origem em

1955 quando Steindler1 utilizou teorias da engenharia mecânica de cinemática fechada e conceitos de cadeia para descrever a cinesiologia humana. No conceito de cadeia, segmentos rígidos sobrepostos são conectados em uma série de ar­ticulações móveis.

Esse sistema permite um movimento previsível de uma ar­ticulação com base no movimento das outras ar­ticulações e é considerado uma cadeia cinemática fechada.2,3 Na extremidade inferior do corpo humano, cada segmento ósseo pode ser visto como um segmento rígido; os ossos do pé, da perna, da coxa e da pelve são considerados segmentos rígidos. De modo semelhante, as ar­ticulações sinoviais subtalar, talocrural, tibiofemoral e do quadril agem como ar­ticulações de conexão.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597012699

7 - Ação de Repetição do Indébito Tributário

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira Grupo Gen PDF

7

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO

INDÉBITO TRIBUTÁRIO

7.1 INTRODUÇÃO

A doutrina tem debatido a questão de saber se o “valor” a ser restituído constituiria “tributo” ou exação de natureza “privada”, na medida em que, se houve um recolhimento “a maior” ou “errôneo”, não seria, propriamente, “tributo”.

Apesar da relativa razoabilidade da tese que defende ser o quantum da restituição uma relação de direito privado, entendemos que o art. 165 do CTN, qualificando o valor da restituição como “tributo”, encontra fundamento de validade no princípio da legalidade e no art. 146, III, CF/88

A Súmula STF 546 diz tratar-se de restituição de tributos.

A Ação de Repetição do Indébito Tributário, de Procedimento ordinário

(CPC/1973, art. 282 – Petição inicial), ou Procedimento comum (CPC/2015, art.

319 – Petição inicial), está prevista no art. 165 do Código Tributário Nacional –

CTN, que tem fundamento no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547215194

Capítulo XXIII - Inventário

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLINA FILHO, Rodolfo Saraiva - jur PDF

Capítulo XXIII

Inventário

Sumário: 1. Introdução. 2. Delimitação conceitual e classificação do inventário. 3.

Inventário e espólio. 4. Administração provisória da herança. 5. O Inventariante.

5.1. Legitimidade para a designação. 5.2. Atribuições. 5.3. Designação. 5.4. Remoção. 6. Início e prazo do inventário. 7. Liquidação da herança. 7.1. Sonegados. 7.2.

Colações. 7.3. Pagamento das dívidas. 7.4. Avaliação e cálculo do imposto. 8. Inventário negativo. 9. Inventário administrativo. 10. Inventário judicial. 10.1. Procedimento judicial no inventário comum. 10.2. Arrolamento. 10.3. Alvará judicial.

1. INTRODUÇÃO

No presente capítulo, pretendemos expor a disciplina normativa do inventário em nosso Direito Positivo.

Nosso corte epistemológico é calcado na compreensão do instituto no campo do direito material, sem necessariamente aprofundar minúcias de questões procedimentais, já que isso ensejaria até mesmo a elaboração de uma obra específica.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527718998

31 Anestesia Ambulatorial

LEVINE, Wilton C. (ed.) Grupo Gen PDF

31

Anestesia Ambulatorial

Christopher J. Hodge e Lisa Wollman

I. SELEÇÃO DE PACIENTES

A. Há um aumento contínuo do número de procedimentos, antes hospitalares, rea­li­zados em

consultórios e centros cirúrgicos ambulatoriais; cerca de 60% a 70% de todas as intervenções cirúrgicas rea­li­zadas nos EUA são feitos em esquema ambulatorial. A cirurgia ambulatorial agora é rotineira em muitos pacientes das classes III e IV da American Society of Anesthesiologists (ASA), que estejam em condições clínicas estáveis, e também em pacientes das classes I e II. Estudos recentes documentaram a segurança dessa prática. As internações hospitalares e as complicações estão relacionadas com o tipo de procedimento, a duração da operação, o uso de anestesia geral e a idade do paciente, e não à classificação da ASA.

B. Pacientes nos quais a Cirurgia Ambulatorial É Imprópria

1. Crianças a. Lactentes que foram prematuros e têm menos de 50 semanas pós-concepção, mesmo

Ver todos os capítulos
Medium 9788547219864

Resumo

CROCCO, Luciano Saraiva - Uni PDF

Capítulo 3

• PRODUTO OU SERVIÇO

Resumo

O termo produto, neste capítulo, foi utilizado para indicar a transformação dos serviços que serão pres­ tados em algo mais concreto, como planejamento estratégico ou direcionamento estratégico, por meio dos documentos que contêm os fatos e dados, as análises e as conclusões. Cada consultor pode e deve determinar a profundidade e a amplitude de seus produtos. Por amplitude entendem-se os limites ho­ rizontais do produto, ou seja, a quantidade de temas afins ou correlatos que existem no produto.

�� Para determinar o nome do produto da consultoria empresarial, as seguintes premissas são seguidas:

��

��

��

��

��

especialidade oferecida; nível de conhecimento e competência do consultor; reconhecimento pelo mercado; efetividade; sustentação.

�� Além do conteúdo em si, o produto também deve conter elementos que possam produzir uma sensa­

ção de tangibilidade. Uma das maneiras de produzir essa sensação de tangibilidade é formar na mente do comprador o serviço a ser prestado, separado em três partes, denominadas conjunto da compra. São elas: núcleo, facilitadores e apoio.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530965846

Capítulo 2 - A Arquivística: Origem e História

MARIANO, Fabrício Grupo Gen PDF

Capítulo 2

A Arquivística:

Origem e História

2.1. Introdução

“A arquivística, também conhecida como Arquivologia, tem por objetivo o conhecimento da natureza dos arquivos, teorias, métodos e técnicas a serem observados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização.”

(Fonte: Dicionário de terminologia arquivística)

A informação arquivística é relacionada com o contexto de sua produção e também depende da estrutura e da função do órgão que a criou.

2.2. Origem

O arquivo como instituição tem a sua origem na antiga civilização grega (séculos

V e IV a.C.). Os atenienses guardavam seus documentos de valor no templo da mãe dos deuses, isto é no Metroon, junto à corte da justiça na praça pública em Atenas.

Nos templos eram conservados:

Tratados;

Leis;

Minutas de assembleias;

Documentos oficiais;

Discursos de Sócrates;

Vencedores das Olimpíadas.

Ver todos os capítulos
Medium 9788521622857

1 - Contexto de Instrumentação

BHUYAN, Manabendra Grupo Gen PDF

1

Contexto de Instrumentação

1.1 Introdução

Devido à necessidade e à curiosidade, o homem tenta aprender e entender o ambiente onde vive. A necessidade vem da vontade de tornar a vida do homem confortável, ao passo que a curiosidade leva à exploração de fatos desconhecidos. No mundo científico e tecnológico, a aprendizagem e a compreensão dos diversos fenômenos da natureza, do universo, do espaço, ou de objetos de origem humana exige a compreensão do estado, quantidade e valor de vários fatores que afetam seu fenômeno. Adquirir o conhecimento do estado, da quantidade e do valor de vários fatores é denominado medição. Os fatores não podem ser explorados plenamente a menos que a necessidade ou requisito possam ser quantificados.

Do mesmo modo, uma sensação de alívio não pode ser obtida por uma mente curiosa, a menos que os fatos possam ser explorados. Exploração precisa da quantificação da informação. No entanto, a quantificação, precisa, rápida e inteligente é sempre apreciada e, portanto, o homem sempre se esforça para obtê-la.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527731294

Parte 12 - 54 - Animais Sênior e Geriátricos

GRIMM, Kurt A.; LAMONT, Leigh A.; TRANQUILLI, William J.; GREENE, Stephen A.; ROBERTSON, Sheilah A. Grupo Gen PDF

54

Animais Sênior e Geriátricos

Tamara L. Grubb, Tania E. Perez Jimenez e Glenn R. Pettifer

Introdução, 984

Fisiologia dos animais geriátricos, 984

Anestesia, 986

Preparação para anestesia, 986

Introdução

Os animais de companhia estão tendo vidas cada vez mais longas, e, atualmente, cerca de 30% da população animal são considerados geriátricos.1-3 O envelhecimento causa alterações fisiológicas e patológicas, além da doença concomitante, que podem ter impacto na capacidade de o paciente tolerar anestesia e cirurgia. Esses fatores combinam-se para aumentar o risco anestésico de mortalidade em um fator de até 7 em cães e gatos com mais de 12 anos de idade.4 O avanço da idade também aumenta o risco anestésico nos equinos.5,6

A atenção à fisiologia particular, à doença concomitante e às necessidades peculiares dos indivíduos na faixa etária “sênior” irá contribuir para o fornecimento de anestesia e analgesia seguras e efetivas.

Fisiologia dos animais geriátricos

Ver todos os capítulos
Medium 9788547214548

Capítulo I - DA MOEDA FALSA (arts. 289 a 292)

ESTEFAM, André Saraiva - jur PDF

Capítulo I

DA MOEDA FALSA (arts. 289 a 292)

1. �HISTÓRICO

O vocábulo “moeda” tem sua raiz vinculada à deusa Juno Moneta, protetora do local em que, na Roma Antiga, eram cunhadas as peças metálicas (em geral circulares), para serem utilizadas como meio de troca e medida de valor.

Há controvérsia sobre sua invenção, existindo aqueles que atribuem seu surgimento ao povo lídio1, no século VII a.C., embora existam informações destacando seu uso na China antes dessa época.

De início, as moedas apresentavam valor real, ou seja, correspondiam ao custo da espécie e quantidade de metal empregado em sua confecção (ouro, prata, cobre).

Posteriormente, passaram a conter valor nominal, simbolizando unidades monetárias que não correspondiam ao preço despendido em sua fabricação.

Na Roma Antiga, depois da adoção do monopólio estatal para sua confecção, cogitou-se punir a falsificação de moeda, objeto de previsão da Lex Cornelia de Falsis, no ano 78 a.C. Durante o Império, passou a ser considerado delito de lesa-majestade, por representar a violação à prerrogativa do Estado em sua cunhagem e um insulto à imagem do soberano nela representada, havendo então considerável exacerbação nas penas cominadas.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527727440

7 - Biossegurança em Audiologia

BOÉCHAT, Edilene Marchini Grupo Gen PDF

7

Biossegurança em Audiologia

Luciana Macedo de Resende  Patrícia Cotta Mancini

CC

Introdução

A biossegurança é o “conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que possam comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos”1. Outras definições estão centradas em ações que visem à segurança da equipe de saúde e pacientes durante o manejo de produtos e às técnicas biológicas em ambientes ocupacionais ou “conjunto de medidas técnicas administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”2.

O fonoaudiólogo deve estar atento às medidas de biossegurança em sua prática clínica, seja esta realizada em clínicas particulares ou no sistema público de saúde e também em ambientes hospitalares, por mais remota que possa parecer a possibilidade de existirem infecções ou contaminações3.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527731317

31 - Profilaxia Anti-infecciosa

FUCHS, Flávio Danni; WANNMACHER, Lenita Grupo Gen PDF

CAPÍTULO

31

Profilaxia Anti-infecciosa

Guilherme Becker Sander  Jerônimo De Conto Oliveira

``

Introdução

Quimioprofilaxia anti-infecciosa consiste no uso de antimicrobianos para prevenir infecção em situações de alto risco. Essas correspondem a pacientes portadores de doen­ças ou submetidos a procedimentos que favoreçam o surgimento de infecções.

Estudos têm determinado a utilidade de anti­bió­ticos profiláticos em circunstâncias selecionadas. Nesses casos, a análise da relação risco-benefício deve favorecer a prevenção. Assim, custo, risco de superinfecção, desenvolvimento de resistência e toxicidade devem ser menores do que a eficácia da medida adotada.

Quimioprofilaxia antimicrobiana não deve ser encarada como medida capaz de impedir qualquer processo infeccioso posterior a procedimento invasivo. O uso de antimicrobianos não substitui medidas como esterilização adequada do instrumental, lavagem das mãos, técnicas cirúrgicas rápidas e adequadas, imunizações ativa e passiva.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597011739

PARTE II Capítulo VI – Natureza jurídica do Ministério Público

DINIZ, José Janguiê Bezerra Grupo Gen PDF

Capítulo VI

NATUREZA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6.1

O PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES

Cabe, neste capítulo inicial, realizar uma digressão aos primórdios do tão tradicional princípio da tripartição de poderes, com vistas a perceber a importância e a relatividade do conceito de Poder.

O Estado tem variadas funções a seu encargo, e as desempenha por meio de variados órgãos, os poderes constituídos, tradicionalmente denominados

Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A função de criar a norma e prover a ordem jurídica pertence ao Poder Legislativo; a função de aplicar essa norma é prerrogativa do Poder Executivo, em caráter administrativo; e ao Poder Judiciário, em caráter contencioso.

Vale dizer, contudo, em conformidade com o que aprendemos, que a decantada tripartição de poderes estabelecida por Montesquieu, com independência e igualdade de garantias entre os poderes, visava apenas a um objetivo: assegurar o Estado de Direito, através da existência de um Poder sempre capaz de contrariar os outros. A experiência da vida a ele demonstrava que todo homem que tem poder tende a abusar dele, massacrando seus opositores. E, para que isso não ocorra, eis a importância do poder contendo o poder, do poder freando o poder.

Ver todos os capítulos

Carregar mais