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Medium 9788530975371

GABARITOS

RAMOS, André Luiz Santa Cruz Grupo Gen PDF

Gabaritos

1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

1. CERTO

2. ERRADO

3. CERTO

4. CERTO

5. ERRADO

6. CERTO

7. CERTO

8. CERTO

9. ERRADO

10. D

11. D

12. B

13. C

2 – REGRAS GERAIS DO DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE

2002

1. A

2. A

3. B

4. C

5. B

6. D

7 – 7.1. CERTO

8. CERTO

9. B

10 – 10.1. ERRADO

10.2. ERRADO

11. E

12. A

13. A

14. C

3 – DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. D

2. D

3. A

4. D

5. B

6. D

7. D

8. A

Direito Empresarial_SantaCruz_7ed.indb 891

07/02/2017 16:55:45

892

DIREITO EMPRESARIAL – André Luiz Santa Cruz Ramos

4 – DIREITO SOCIETÁRIO

1. C

2. D

3. B

4. A

5. A

6. C

7. C

8. A

9. E

10. C

11. C

12. A

13. C

14 – 14.1. CERTO

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Medium 9788502638310

Apêndices

CARVALHO, Salo de Saraiva- Jur PDF

Apêndices

1. #DescriminalizaSTF: UM MANIFESTO

ANTIPROIBICIONISTA ANCORADO NO EMPÍRICO

Salo de Carvalho

Marcelo Mayora Alves*

Mariana Dutra de Oliveira Garcia**

Mariana de Assis Brasil e Weigert***

INTRODUÇÃO

O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar caso bastante relevante, tanto do ponto de vista jurídico-constitucional quanto do criminológico e político-criminal. É que, provocada por Recurso Extraordinário interposto pela Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, a Corte Suprema decidirá acerca da (in)constitucionalidade da posse de drogas para consumo próprio, fato hoje tipificado no art. 28 da Lei 11.343/06. O caso que será analisado resultou de denúncia oferecida contra detento da penitenciária de

Diadema/SP, com quem foi encontrada maconha na cela onde estava preso. O Relator do Recurso Extraordinário é o Ministro

415

*  Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Doutorando em Direito (UFSC).

**  Mestranda em Direito (UFSC).

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Medium 9788530972943

Capítulo Quarto - TRANSPORTE DE COISAS E PESSOAS

MARTINS, Fran Grupo Gen PDF

Capítulo Quarto

Transporte de Coisas e Pessoas

XV

PRINCÍPIOS GERAIS

158. Noção – Por contrato de transporte entende-se aquele em que uma pessoa ou empresa se obriga a transportar pessoa ou coisa de um local para outro, mediante o pagamento de um preço. Esse é, sem dúvida, um dos contratos mais comuns na vida comercial, tendo em vista que a circulação das mercadorias é uma das características do comércio. É, igualmente, um contrato que dia a dia vai ampliando o seu campo de ação, em virtude principalmente do progresso dos elementos utilizados para transportar mercadorias ou pessoas. Com a evolução da técnica, novos meios de transporte vão sendo empregados com sucesso: partindo dos transportes por meio de animais ou barcos, passou-se ao transporte por navios, por trens, automóveis, aviões, e se a técnica continuar a evoluir poderemos, no futuro, contar com outros meios capazes de transportar para lugares diferentes pessoas ou coisas. Assim, por exemplo, não está impossível que amanhã tenhamos transportes de mercadorias em tubos a vácuo, para longas distâncias, como hoje já se faz, por exemplo, para o transporte de correspondência em cidades (na França, em Paris, a remessa de cartas de uma parte para outra da cidade é feita, nos Correios, por tubos a vácuo, chamados pneumatiques, com grande rapidez) ou com o transporte de líquidos, principalmente petróleo, das fontes produtoras ou de armazenamento para grandes distâncias, através de adutoras, onde a mercadoria pode ser entregue ao mercado consumidor ou a outros meios de transportes. O mesmo poderá acontecer com novos engenhos espaciais.

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Medium 9788527718288

6 NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

RANGEL, Irene Conceição Andrade; DARIDO, Suraya Cristina Grupo Gen PDF

Novas Formas de

Organização dos Conteúdos

6

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

ZENAIDE GALVÃO

6.1 Projetos interdisciplinares

6.2 Projetos transdisciplinares e os temas transversais na Educação Física

6.2.1 Ética

6.2.2 Pluralidade cultural

6.2.3 Meio ambiente

6.2.4 Trabalho e consumo

6.2.5 Orientação sexual

6.2.6 Saúde

6.3 Planejamento participativo

6.4 Referências bibliográficas

As discussões sobre a organização dos conteúdos escolares têm sofrido grandes influências que surgem a partir do entendimento do conceito de contextualização.

Machado (2002) argumenta que “durante a permanência na escola, a contextualização favorece a construção de significados, constituindo uma estratégia fundamental para a mobilização do conhecimento a serviço da inteligência ou dos projetos das pessoas”

(p. 150). Chama a atenção, porém, para a necessidade de se refletir sobre a prevalência dos conteúdos disciplinares como suporte para a estrutura escolar.

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Medium 9788530968717

CAPÍTULO 13 – PRINCÍPIOS DA LIQUIDAÇÃO DE DANOS

NADER, Paulo Grupo Gen PDF

Capítulo

13

PRINCÍPIOS DA LIQUIDAÇÃO DE DANOS

Sumário: 95. Considerações prévias. 96. Princípio da eticidade e indenização. 97.

Responsabilidade por fato próprio. 98. Dano e reparação. 99. Dano e indenização.

100. Transmissão do direito e da obrigação de indenizar os herdeiros. 101.

Extinção do direito à indenização. 102. Desistência de ação.

95. Considerações prévias

Na sistemática do Código, a responsabilidade civil é regulada em dois capítulos: no primeiro, que reúne os arts. 927 a 943, o Códex define a obrigação de indenizar; no segundo, arts. 944 usque 954, trata da liquidação dos danos. Em outras palavras, para que alguém responda civilmente por conduta própria ou de outrem perante terceiro é preciso que esta se enquadre nas premissas expostas no primeiro capítulo. Caracterizada a obrigação, o elenco das verbas indenizatórias é exposto no segundo capítulo, ou seja, por seus artigos é que se processa a liquidação dos danos previstos no Código Civil.

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Medium 9788547217945

13.1 Orientações sobre grafia correta

GOLD, Miriam Saraiva - UNI PDF

CAPÍTULO 13

Grafia: usos e significados

Na língua portuguesa, assim como em várias outras em que há a componente fala‑ da e a componente escrita, os fonemas distinguem­‑se das letras. Ou seja, a forma acústica distingue­‑se da letra, sinal representativo do sistema sonoro na escrita.

Como os fonemas não são letras, a identidade perfeita entre estas e as formas acústicas não existe, bem como inexiste a possibilidade de uma ortografia absolu‑ tamente coerente ou ideal. Há situações similares de pronúncia, mas díspares na grafia, e vice­‑versa, tornando complexo o sistema ortográfico das línguas.

13.1 Orientações sobre grafia correta

Há várias situações em nossa língua escrita em que ocorrem dúvidas quanto ao uso da grafia da palavra. A fim de evitá­‑los, apresentamos a seguir os Quadros 13.1 a 13.4 para dirimir as dúvidas.

Primeiramente, há uma relação dos principais problemas com palavras e ex‑ pressões (os usos mais recorrentes), depois abordaremos as formas verbais, o uso dos porquês e, por fim, o uso dos pronomes e das formas de tratamento.

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Medium 9788582714508

Capítulo 29 - Alterações hematológicas em doenças sistêmicas

A. V. Hoffbrand Grupo A PDF

CAPÍTULO 29

Alterações hematológicas em doenças sistêmicas

Tópicos-chave

QQ

Anemia de doença crônica (ADC)

322

QQ

Problemas hematológicos no idoso

322

QQ

Doenças malignas

322

QQ

Artrite reumatoide

323

QQ

Insuficiência renal

325

QQ

Insuficiência cardíaca congestiva

326

QQ

Hepatopatia

326

QQ

Hipotireoidismo

327

QQ

Infecções

327

QQ

Monitoração inespecífica de doença sistêmica

330

322  /  Capítulo 29: Alterações hematológicas em doenças sistêmicas

Anemia de doença crônica (ADC)

Muitas das anemias vistas na prática clínica ocorrem em pacientes com doenças sistêmicas e são resultado de vários fatores contributivos. A anemia de doença crônica (também discutida na p. 37) é de fundamental importância e ocorre em pacientes com várias doenças crônicas inflamatórias e malignas (Tabela 29.1). Em geral, a velocidade de sedimentação globular (VSG) e a proteína C reativa estão elevadas.

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Medium 9788530956783

ELIMINAÇÃO NA FASE DE EXAMES MÉDICOS POR MOTIVOS TRANSITÓRIOS

FONTENELE, Francisco; DANTAS, Alessandro Grupo Gen PDF

ELIMINAÇÃO NA FASE DE

EXAMES MÉDICOS POR MOTIVOS

TRANSITÓRIOS

1. Direito De NÃo Ser eLimiNADo NA FASe De exAmeS mÉDiCoS Por motiVoS trANSitÓrioS oU

DeSArrAZoADoS

É um direito extraído dos princípios da razoabilidade, do amplo acesso aos cargos públicos e também da jurisprudência.

Infelizmente, como dito mais acima, parece que o que se quer, para todos os cargos, é uma tropa de elite, um verdadeiro contingente de super-humanos.

Isso é um absurdo!

Que fique claro: não é qualquer motivo que pode gerar a eliminação do candidato no exame da saúde. Primeiro, é necessário que este motivo esteja previsto em lei. Segundo, mesmo em lei, a exigência deve ser razoável, sob pena de inconstitucionalidade.

Assim, não tem menor sentido eliminar candidato por motivo de pressão alta, triglicerídeos alterados, perda auditiva leve, pequena perda de audição e de visão, peso, colesterol, etc.

Isso é completamente ilegal, pois muitas destas mazelas estão presentes na vida de milhares de brasileiros, são temporárias, controláveis e, principalmente, não afetam o exercício da função pública.

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Medium 9788597015058

XXXVII – Transformação, incorporação, fusão e cisão

BORBA, José Edwaldo Tavares Grupo Gen PDF

XXXVII

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO,

FUSÃO E CISÃO

187. Transformação; 187.1. Transformação imprópria, de empresário individual em sociedade e vice-versa; 187.1.1. Transformação de empresário individual em sociedade; 187.1.2. Transformação de sociedade em empresário individual ou em empresa individual de responsabilidade limitada; 187.1.3. A prevalência da empresa; 188. Aspectos gerais da incorporação, fusão e cisão;

189. Incorporação; 190. Fusão; 191. Cisão; 192. Providências complementares.

187 Transformação

Quando a sociedade passa de um tipo a outro, opera-se como que uma metamorfose.

A transformação muda-lhe as características, mas não a individualidade, que permanece a mesma, mantendo-se íntegros a pessoa jurídica, o quadro de sócios, o patrimônio, os créditos e os débitos.

Não se verifica, na transformação, a extinção da sociedade para a criação de outra, porquanto a sociedade transformada representa a continuidade da pessoa jurídica preexistente, apenas com uma roupagem jurídica diversa.

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Medium 9788520432488

22. Posturografia dinâmica computadorizada: balance

Rodrigo Deamo Assis Manole PDF

22

Posturografia dinâmica computadorizada: balance

Sabrina Chiogna Lopes

INTRODUÇÃO

A posturografia dinâmica computadorizada (PDC) é um sistema com placas de força que ajudam os pacientes a restabelecer o alinhamento postural simétrico, pois oferecem informações objetivas do equilíbrio, complementando o diagnóstico médico, por meio de informações sobre os distúrbios de equilíbrio e mobilidade.

Os primeiros estudos foram realizados em 1970 com a tese de Nasher. Em 1978, desenvolveu-se o protocolo de integração sensorial modificado dos sistemas visual, vestibular e somatossensorial, publicado em 1982.

Na prática clínica, utilizam-se os testes funcionais para a avaliação do equilíbrio corporal. Com a tecnologia das plataformas de pressão, é possível analisar com precisão a capacidade do paciente em manter ou obter outra vez controle em uma variedade de condições e desafios sensoriais ambientais. Trata-se de uma ferramenta importante para o tratamento e o monitoramento da melhora da estabilidade da postura durante o processo de reabilitação.

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Medium 9788530977696

Capítulo XIV – Objeto dos Direitos

PEREIRA, Caio Mário da Silva; MORAES, Maria Celina Bodin de Grupo Gen PDF

Capítulo XIV

Sumário

67. Patrimônio. 68. Objeto dos direitos: coisas e bens. 69. Bens corpóreos e incor-

Bibliografia

Objeto dos Direitos

De Page, Traité Élémentaire, V, nos 555 e ss.; Planiol, Ripert e Boulanger, I, nos 2.514

póreos.

e ss.; Clóvis Beviláqua, Teoria Geral, § 29; Ruggiero e Maroi, Istituzioni, § 67;

Oertmann, Introducción al Derecho Civil, § 24; Enneccerus, Kipp e Wolff, Tratado,

I, § 114; Cunha Gonçalves, Tratado, vol. III, tomo I, nos 29 e ss.; Colin e Capitant,

Cours, I, nos 723 e ss.; Mazeaud et Mazeaud, Leçons de droit civil, I, nos 280 e ss.;

Ferrara, Trattato, nos 165 e ss.; Von Tuhr, Derecho Civil, I, § 18; Barassi, Il diritto reale nel nuovo codice, nos 39 e ss.;Vicente Ráo, O Direito e a Vida dos Direitos, II, nos 168 e ss.; Serpa Lopes, Curso, I, nos 166 e ss.; Orlando Gomes, Introdução, nos

122 e ss.; Paulo Nader, Curso de Direito Civil. Parte Geral, nos 79 e ss.

Instituicoes_CaioMario_vol 1.indb 327

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Medium 9788522468195

6 - Integrando e Capacitando os Colaboradores para o CRM e o Marketing de Relacionamento

MADRUGA, Roberto Grupo Gen PDF

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6

Integrando e Capacitando os

Colaboradores para o CRM e o Marketing de Relacionamento

Como vimos, implementar CRM e marketing de relacionamento não é uma tarefa fácil. Se assim fosse, simplesmente uma decisão corporativa ou ordem superior seria necessária para que a empresa se engajasse na gestão do relacionamento com o cliente. Implementar marketing de relacionamento envolve o “desejo” de toda organização por essa forma de fazer marketing.

Você deve estar perguntando-se: como podemos tornar possível esse desejo? O recurso primordial para o CRM são as pessoas, pois são elas que viabilizam o sucesso das estratégias relacionais. Quando digo pessoas, estou incluindo colaboradores diretos e indiretos, parceiros, consultores e todos aqueles que podem engajar-se na cadeia de valor para a satisfação do cliente.

Se o recurso mais importante é gente, podemos concluir que uma das estratégias vitais e imprescindíveis é a capacitação técnica e comportamental através de técnicas avançadas. Não podemos esquecer que para começar um projeto é preciso definir objetivos claros.

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Medium 9788530935399

(17 = MP XVII 4. MP XVI 4a W II 8a. W II 9a. Maio-Junho de 1888)

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm Grupo Gen PDF

(17 = MP XVII 4. MP XVI 4a W II 8a. W II 9a.

Maio-Junho de 1888)

17 (1)

Primeiro capítulo

Segundo capítulo

Terceiro capítulo

Conceito do movimento niilista como expressão da decadência.

– a decadência por toda parte as formas típicas de expressão da decadência

1) Escolhe-se o que acelera o esgotamento

2) Não se sabe resistir

3) Confundem-se causa e efeito

4) Anseia-se por ausência de dor

(72) Em que medida o

“hedonismo” também é um tipo degenerado

5) O “mundo verdadeiro”: conceito da Realidade por meio de sofredores (46) primeiro caderno (72) a natureza oposta, os valores dionisíacos: (72) a era trágica

6) A falsificação niilista de todas as coisas boas

(59) (108) (109) amor do

“intelecto abúlico” o gênio arte do “sujeito livre em termos volitivos”

7) A impotência para o poder, a impotência: suas artes insidiosas (98)

17 (2)

A) Da degradação dos que comandam.

FRAGMENTOS PÓSTUMOS, 1887–1889 (Vol. VII)

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Medium 9788530977979

Capítulo Décimo Terceiro: A ATIVIDADE EMPRESÁRIA INDIVIDUAL

MARTINS, Fran Grupo Gen PDF

Capítulo Décimo Terceiro

A Atividade Empresária Individual

XXXV

O MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA INDIVIDUAL

461. O Microempresário Individual e o Aspecto Tributário – O legislador atual, atento aos ciclos econômicos e às profundas crises reveladas no cenário internacional, observando também que o Código Civil atual é lacunoso, para conter a ampliação da economia subterrânea, denominada informal, priorizou o microempresário individual e, posteriormente, por intermédio da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, disciplinou, pura e simplesmente, a empresa individual de responsabilidade limitada.

Em relação ao microempreendedor individual, a sua introdução no cenário jurídico adveio por intermédio da Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 01/07/2009, com ressonância, propriamente dita, no campo fiscal.

Haveria um entrelaçamento entre ambas as situações, do empresário individual e da empresa individual, corporificando-se uma na outra, porquanto o legislador preconizou a possibilidade de haver negócio com único responsável.

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Medium 9788521621676

2 - Dinâmica do Movimento

PIRES, Cassiano Lobo Grupo Gen PDF

2

Dinâmica do Movimento

Dinâ

2.1

2.2

2.3

2.4

2.5

2.6

2.7

Equação do Movimento ...............................................15

Aceleração e Solavanco ...............................................20

Esforço Motor ..............................................................22

Esforço Resistente .......................................................26

Limitação do Esforço Motor: a Força de Aderência .......56

Ciclo de Tração ............................................................75

Consumo e Conservação de Energia durante o Ciclo de Tração .........................................................78

2.8 Característica do Esforço Motor em Função da

Velocidade ...................................................................85

Editoração Eletrônica – Diagrama Ação | www.diagramaacao.com.br

002-PIRES

pág. 13

23.11.12 12:41:36

Capítulo 2

14

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