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Medium 9788502148956

18 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000)

Mazza, Alexandre Editora Saraiva PDF

18

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

(LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000)

18.1

JUSTIFICATIVA

O estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101, de

4 de maio de 2000, não costuma fazer parte da grade curricular e nem constar da literatura especializada sobre Direito Administrativo, aproximando-se muito mais do campo de interesses do Direito Financeiro.

Entretanto, tem se tornado cada vez mais frequente nos editais de concurso público a inclusão da responsabilidade fiscal entre os temas exigidos na disciplina

Direito Administrativo. Foi o que ocorreu, recentemente, no 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, cujo edital publicado em 8 de abril de 2011 inseriu a Lei Complementar n. 101/2000 como matéria pertinente à prova de Administrativo.

Assim, visando auxiliar leitores interessados em prestar provas e concursos que exigem conhecimento da matéria, é conveniente abrir um capítulo específico neste

Manual para tratar detalhadamente do tema.

18.2

BASES CONSTITUCIONAIS

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Medium 9788527717922

Capítulo 44 - Aspectos Moleculares da Ação de Fármacos no Sistema Respiratório

MACHADO, Maria da Glória Guanabara Koogan PDF

capítulo

44

ASPECTOS MOLECULARES DA

AÇÃO DE FÁRMACOS NO SISTEMA

RESPIRATÓRIO

Bruno Rezende

introduÇÃo

o MÚsculo liso BrÔnQuico

A prescrição medicamentosa representa hoje a terapêutica mais empregada em todos os tipos de enfermidades incluindo as do sistema respiratório. No entanto, compreender os aspectos moleculares pelos quais os compostos biologicamente ativos agem no organismo nunca foi uma tarefa muito fácil para o profissional da área de saúde, e a abordagem do assunto, quase sempre numa linguagem complexa com termos pouco utilizados na área clínica, desestimula o estudo por parte dos interessados.

Este capítulo não tem como objetivo abordar prescrição medicamentosa, mas sim abordar de maneira clara os mecanismos moleculares de ação das principais drogas utilizadas na terapia de enfermidades ligadas ao sistema respiratório. De posse desse conhecimento, o leitor será capaz de obter uma visão crítica sobre o tipo de droga empregada, assim como prever possíveis efeitos colaterais e conseqüências de associações de diversos medicamentos.

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Medium 9788527724845

14 Administração de Anestesia Geral

LEVINE, Wilton C. (ed.) Guanabara Koogan PDF

14

Administração de Anestesia Geral

Victor A. Chin e Stuart A. Forman

Os objetivos primários da anestesia geral são manter a saú­de do paciente e, ao mesmo tempo, proporcionar amnésia, hipnose (inconsciên­cia), analgesia e imobilidade. Os objetivos secundários variam de acordo com a condição clínica do paciente, o procedimento e o ambiente cirúrgico (p. ex., unidade cirúrgica ambulatorial ou sala de cirurgia hospitalar). O planejamento perioperatório integra a atenção pré-operatória, intraoperatória e pós-operatória. A flexibilidade, a capacidade de prever problemas e de pôr em prática planos alternativos são habilidades que definem o anestesiologista experiente.

O Plano de Anestesia. A elaboração do plano de anestesia antes de entrar na sala de cirurgia ajuda o anestesiologista a reunir recursos apropriados e a prever possíveis dificuldades. Os elementos importantes a levar em conta no plano de anestesia são:

1. Avaliação do risco (classificação ASA)

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Medium 9788502085343

Capítulo 4. Efeito suspensivo como exceção: análise da eliminação da suspensividade dos efeitos da sentença como regra

Carvalho Filho, Milton Paulo de Editora Saraiva PDF

Capítulo 4

Efeito suspensivo como exceção: análise da eliminação da suspensividade dos efeitos da sentença como regra

O que se pretende neste capítulo é ressaltar, mais uma vez, a conveniência, necessidade, oportunidade e importância da reforma do art. 520 do

Código de Processo Civil, enumerando argumentos, de há muito já debatidos pela doutrina, que justificam a mudança da redação do artigo para estabelecer a não suspensividade dos efeitos da sentença como regra para o processamento da apelação.

4.1 Atendimento aos reclamos da doutrina

Não é de hoje que a doutrina vem sustentando a necessidade de que o recurso de apelação não tenha mais o efeito suspensivo como regra. Por isso, neste tópico serão relacionados alguns entre os muitos doutrinadores que, por diversos motivos, são favoráveis à adoção do mecanismo processual citado, e com isso ressaltar, mais uma vez, a necessidade premente da mudança do nosso sistema recursal.

Referindo-se à demora do processo, que existe não só no Brasil e nas

épocas mais diversas, e que é debatida em todos os países, Cândido Rangel

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Medium 9788547203375

DIREITO PENAL

Ana Flavia Messa Saraiva - Jur PDF

DIREITO Penal

Rodrigo Júlio Capobianco

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de

Guarulhos. Especialista em Moderna Criminologia pela Apamagis/IBCCrim. Professor de Direito Penal, Processo Penal,

Legislação Penal Especial, Prática Penal, ECA e Direitos Humanos em cursos preparatórios para Exame da OAB.

Sumário

PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL

1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL: 1.1 Legalidade/anterioridade; 1.2 Fragmentariedade; 1.3 Intervenção mínima; 1.4 Insignificância; 1.5 Humanidade – 2. VIGÊNCIA DA LEI PENAL: 2.1 Lei penal no tempo; 2.2 Lei penal no espaço; 2.3 Territorialidade; 2.4 Extraterritorialidade; 2.5 Leis penais especiais – 3. EFICÁCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ESTRANGEIRA NO BRASIL – 4. CONTAGEM DO PRAZO PENAL – 5. ITER CRIMINIS : 5.1 Conceito; 5.2 Não concretização do crime;

5.3 Tentativa; 5.4 Desistência voluntária ou arrependimento eficaz; 5.5 Crime impossível; 5.6 Reparação do dano – 6.

DOLO E CULPA: 6.1 Dolo; 6.2 Culpa; 6.3 Diferença entre dolo eventual e culpa consciente – 7. CRIMES AGRAVADOS PELO

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