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Medium 9788530964108

Capítulo 1 - Moral e Ciência dos Costumes

DURKHEIM, Émile Forense Universitária PDF

Capítulo 1

Moral e ciência dos costumes

DEFINIÇÃO DO FATO MORAL (1893)1

I

/4/ Em geral, para saber se um preceito de conduta é ou não moral, confronta-se o mesmo com uma fórmula geral da moralidade que se estabeleceu an1

Extraído da “Introdução” da obra Da divisão do trabalho social, Alcan.

Essa parte do texto foi suprimida a partir da segunda edição do livro, em 1902. Na nota acrescentada à página desta edição, eis como

Durkheim evoca a eliminação dessa passagem, onde ele trata, entre outras coisas, da definição abstrata do valor moral: “Na primeira edição desse livro, desenvolvemos longamente as razões que provam, segundo nós, a esterilidade desse método. Acreditamos hoje poder ser mais breve. Há discussões que não é preciso prolongar indefinidamente.” Encontrar-se-á a seguir a passagem que precede o texto suprimido e que foi sempre reproduzido nas edições ulteriores à exceção da última meia frase: “... Nosso dever é de procurar tornar-se um ser acabado e completo, um todo que se basta a si mesmo, ou então, ao contrário, de ser apenas a parte de um todo, o órgão de um organismo? Em uma palavra, a divisão do trabalho, ao mesmo tempo que é uma lei da natureza, é também uma regra moral da conduta humana, e, se ela tem esse caráter, por que causas e em que medida? Não é necessário demonstrar a gravidade desse problema prático; porque, qualquer julgamento que se faça sobre a divisão do trabalho, todo mundo sente bem que é ela que se torna cada vez mais uma das bases fundamentais da ordem social; mas para resolvê-lo, como procederemos?”.

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Medium 9788502046337

2. A ANGÚSTIA COMO PROPULSORA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO

Bôas Filho, Orlando Villas Editora Saraiva PDF

2. A ANGÚSTIA COMO PROPULSORA

DA EVOLUÇÃO DO DIREITO

2.1. A angústia em HEIDEGGER

HEIDEGGER, em sua obra Ser e tempo, empregando o método fenomenológico elaborado por seu mestre EDMUND

HUSSERL, aborda o problema do ser. O ponto de partida da aplicação do método fenomenológico de HEIDEGGER é o próprio homem7, sendo ele o ser que se dá a conhecer imediatamente. Para chegar ao ser é fundamental descobrir a existência autêntica do homem, o que só acontece mediante o dilema da angústia, único sentimento da existência humana capaz de reconduzir o homem a sua totalidade como ser 8. Ao atingir esse estado de angústia, duas possibilidades restam ao homem: superar a própria angústia, transcendendo sobre o mundo e sobre si mesmo, ou acovardar-se perante a inospitalidade do mundo e as perspectivas de mudança, retornando ao cotidiano e aceitando as verdades existentes9.

O fato de HEIDEGGER colocar a possibilidade de o homem transcender demonstra que ele não é um ser acabado, e jamais o será. Esse fato ocasiona sempre momentos de tensão

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Medium 9788502181083

Capítulo I - O conceito de direito

Zippelius, Reinhold Editora Saraiva PDF

I

Capítulo

O conceito de direito

§ 1. Aspectos fundamentais para a formação do conceito

Bibliografia: Platon, Menon, 72, Phaidon, 74 e seg.; Aristóteles, Metaphysik, 1017b, 1028 e segs., 1038b; Kant, Logik, 1800; M. Schlick, Allge2 meine Erkenntnislehre, 1918, 1925; R. Carnap, Der logische Aufbau der

2

Welt, 1928, 1961; E. Husserl, Erfahrung und Urteil, 1939 (reimp. 1948),

§§ 80 e segs.; G. Gabriel, Definitionen und Interesse, 1972.

I. Método e objectivo da formação dos conceitos

Os juristas continuam a discutir em torno do conceito de direito. Assim, deparamo-nos com conceitos muito diferentes de

“direito”, que voltam sempre a ser criticados, aperfeiçoados ou mesmo completamente rejeitados (§§ 2 e segs.). Mas isso não é nada de invulgar. Mesmo na física, na astronomia, na biologia e noutras

áreas aprendeu-se que nas tentativas de conceptualizar o nosso mundo nunca chegamos totalmente a um fim, mas somos obrigados a testar e a corrigir continuamente os nossos conceitos; numa palavra, aprendeu-se que todos os nossos conceitos e teorias são apenas resultados provisórios do nosso esforço de conhecimento, que ficam permanentemente expostos a uma crítica e correcção (§ 11 III).

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Medium 9788502046337

6. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E O CONFLITO DE NORMAS

Bôas Filho, Orlando Villas Editora Saraiva PDF

6. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E O

CONFLITO DE NORMAS

6.1. Os princípios jurídicos

Sendo os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas, os princípios jurídicos possuem como traço comum aos vários conceitos a eles pertinentes a normatividade202; é esta constantemente o vínculo unificador das várias formulações enunciadas, estando presente inclusive na formulação de CRISAFULLI: “Princípio é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém”203.

A grande proliferação de leis, as oscilações da jurisprudência, a multiplicidade de ordenamentos que cada vez mais se interligam em um mundo globalizado204, a diversidade

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Medium 9788502108035

Referências

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

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Direito em Debate

Noel Struchiner

REFERÊNCIAS

ADLER, M. Symposium: law and incommensurability – introduction. University of Pennsylvania Law Review, v. 146, p. 1169-84, 1998.

ALEXANDER, L.; SHERWIN, E. The rule of rules: morality, rules, and the dilemmas of law. Durham/Londres: Duke University Press, 2001.

______. Law´s limited domain confronts morality´s universal empire. William and Mary Law Review, n. 48, p. 1579-603, 2007.

AQUINAS, T. The treatise on law. Indiana: University of Notre Dame Press,

1993.

ÁVILA, H. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista de Direito Tributário, v. 79, p. 163-83, 2001.

BARROSO, L. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: .

BIX, B. Conceptual questions and jurisprudence. Legal Theory, v. 1, p. 415,

1995.

BLACKSTONE, W. Commentaries on the laws of England, a facsimile of the first edition of 1765-1769. Chicago: Chicago University Press, 2002.

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