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Medium 9788502026124

II. SUL PENSIERO FILOSOFICO-GIURIDICO DI MIGUEL REALE

Czerna, Renato Cirell Editora Saraiva PDF

II

SUL PENSIERO FILOSOFICO-GIURIDICO DI

MIGUEL REALE*

Nel fascicolo I del 1957 di questa Rivista così benemerita, oramai da tanti anni indispensabile strumento per i cultori della nostra disciplina, non solo di obiettiva costruzione teoretica, ma di vivido scambio di vedute e fecondo alimento e fermento di lavoro, è apparsa una breve recensione della più recente opera di Miguel Reale, scritta da

Vittorio Frosini.

Tale recensione pone in rilievo, innanzitutto, la scarsa conoscenza che del pensiero giuridico brasiliano, e di quello del Reale in particolare, esiste, in genere, in ambienti nei quali una lingua come quella portoghese frappone un ostacolo, che soltanto ora è superato, grazie alla traduzione italiana.

Senonchè, la recensione di un’opera nuova e poco conosciuta per le suddette ragioni, apprezzamento quasi ufficiale di un organo così autorevole come questa Rivista, funziona indubbiamente come una specie di intermediaria iniziale nelle relazioni fra l’autore ed il

* Publicado na Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 1957, págs.

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Medium 9788502108035

3. A moralidade interna dos contratos: lições de Aristóteles

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

Direito e Interpretação

Direito em Debate

325

exemplo dessa posição seria a visão de Anthony Kronman a respeito da questão44.

Não obstante a maior sofisticação intelectual encontrada nos argumentos de Fried, Posner ou Kronman em relação a muitos doutrinadores brasileiros, tem-se que a exigência por uma moralidade abstrata é bastante comum na doutrina contratual brasileira, que agora, como visto anteriormente, é renovada por uma nova retórica principiológica inspirada (muitas vezes sem o menor compromisso com o rigor) em Ronald Dworkin, Karl Larenz e Robert Alexy45.

3. A moralidade interna dos contratos: lições de Aristóteles

Em Macneil, a relação estabelecida entre as partes contratantes não é regulada nem por puro egoísmo, nem por um egoísmo abstrato, e nem mesmo por considerações morais como justiça, boa-fé e equilíbrio, que geralmente norteiam o comportamento das partes contratantes. Ao invés disso, Macneil oferece um modelo mais baseado no contexto para a análise dos contratos, onde normas únicas geradas pela própria relação contratual governam as operações e expectativas dos atores da relação contratual. É o que Macneil chama de Moralidade Interna dos Contratos46.

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Medium 9788502108035

5. Digressão: sobre a natureza da conclusão

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

Direito e Interpretação

Direito em Debate

141

5. Digressão: sobre a natureza da conclusão

Faço uma pequena digressão para falar sobre a natureza da minha conclusão. Para tanto, recorro aos pontos de vista apresentados por Hart no The concept of law (1998) e discutidos por Scott Shapiro no seu recente What is the internal point of view? (2006), para tentar explicitar qual é o ponto de vista que será adotado na conclusão. O mapeamento dos pontos de vista começa com a análise do ponto de vista interno. De acordo com Hart, a adoção do ponto de vista interno consiste na adoção da atitude prática de aceitação de regras, ou seja, na atitude de utilizá-las como parâmetros de avaliação de suas próprias condutas e da conduta alheia. A internalização

é uma atitude crítico-reflexiva na qual a regra passa a contar como uma razão para o agente, a partir da qual é possível pautar os seus comportamentos e criticar o comportamento dos outros.

A negação do ponto de vista interno, por sua vez, é ambígua, podendo ser entendida de duas formas diferentes. Quando negamos a atitude prática de aceitação das regras podemos estar adotando a atitude prática de não aceitação das regras, ou podemos estar rejeitando a própria atitude prática. Aquele que adota a atitude prática de não aceitação de regras é um participante do regime jurídico em questão que não aceita as regras como parâmetro de avaliação de suas condutas e da conduta alheia. Trata-se de um participante que

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Medium 9788530935399

Os fragmentos póstumos do início de 1888 até Janeiro de 1889 (Grupos 13-25)

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm Grupo Gen PDF

Os fragmentos póstumos do início de 1888 até Janeiro de 1889 (Grupos 13-25)

Os fragmentos póstumos do outono de 1887 até o outono de 1888 formam o depósito abrangente do qual Nietzsche retirou o material para seus últimos escritos publicados ou determinados para a publicação. Nesse material de construção caótico, reunido com uma aplicação inacreditável, causa espanto a vontade de uma autorrealização, que se esconde por detrás daí e é desvelada por meio daí. A partir do ponto de vista teórico, os fragmentos que começam a partir do início do ano 1888 revelam antes um retorno, medido a partir daquilo que Nietzsche tinha escrito nos meses precedentes; em compensação, vem à tona paulatinamente um novo elemento: a narrativa autobiográfica, a documentação da própria pessoa como componente filosófico ou até mesmo como resolução catártica. Tudo se dá como se Nietzsche estivesse farto da lida com conceitos abstratos. Ele tinha essas caixas da filosofia, que se achavam combinadas segundo todos os padrões possíveis, e deduziu daí os significados mais contraditórios e paradoxais. Por fim, porém, os conceitos continuavam sendo sempre os mesmos, e não se podia – ou ao menos ele não conseguia – desenvolver a partir daí nenhum conceito novo. Investigar outros

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Medium 9788536313696

3. A Filosofia como Biologia: Explicações evolucionista sem filosofia

Carel, Havi Grupo A - Artmed PDF

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A FILOSOFIA

COMO BIOLOGIA

Explicações evolucionistas em filosofia

Bence Nanay

Introdução

A assim chamada abordagem evolucionista está se tornando cada vez mais popular em vários ramos da filosofia. Explicações evolucionistas são com freqüência usadas não apenas na filosofia da mente (conteúdo mental, consciência), na ética (altruísmo, responsabilidade) e na epistemologia

(epistemologia evolucionista), mas também em estética e filosofia política

(teoria dos memes). A proposta geral é que, já que os seres humanos evoluíram da mesma maneira que outros animais, a mente humana, a linguagem, o conhecimento, a sociedade, a arte e a moralidade deveriam ser todas examinadas como fenômenos biológicos. Uma vez que a evolução desempenha um papel crucial na explicação dos fenômenos biológicos, há boas razões para supor que isso também seja verdadeiro para as faculdades humanas supramencionadas.

Se queremos avaliar os méritos dessa abordagem já bem difundida, há uma forte necessidade de uma análise filosófica da natureza das explicações evolucionistas usadas nesses argumentos filosóficos. Na primeira parte deste capítulo, começo analisando a estrutura geral das explicações evolucionistas: nelas não há restrições quanto ao explanandum (o que está sendo explicado), mas o explanans (por meio do qual o explanandum

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