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4- Resposta Regulatória à Crise Financeira

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

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Resposta Regulatória à Crise Financeira

Armando Castelar Pinheiro

“Todas as crises financeiras desde o século XIX deram origem a mudanças na regulação financeira”

(Dionisio Dias Carneiro.)

1 Introdução

Os anos dourados da “exuberância irracional” deixaram uma conta amarga para os cidadãos dos países ricos. A taxa de desemprego desses países, que caiu de 7,5% do início dos anos 1990 para 5,4% em 2007, subiu rapidamente nos anos seguintes, atingindo, segundo estimativas do FMI, 8,3% em 2010. Para salvar o sistema financeiro e bancar os pacotes de estímulo fiscal que impediram uma queda ainda maior do emprego, o setor público vem se endividando em ritmo antes observado apenas em períodos de guerra. Assim, a dívida bruta do governo central, que não inclui estados e municípios, nem empresas sob responsabilidade pública, como as americanas Fannie Mae e Freddie Mac, subiu de 45,5% do PIB em 2007 para 67,0% em 2010 e, de acordo com as projeções do FMI, deve bater em 80,6% do PIB em

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TERCEIRA SESSÃO - 9 - Realizações e Desafios do Brasil

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF

9

Realizações e

Desafios do Brasil

Fernando Henrique Cardoso

Quero começar salientando minha percepção de que o Brasil contemporâneo é o resultado final de vários processos sociais e políticos, cujos marcos mais significativos foram os seguintes:

1. A

restauração da democracia, culminando com a aprovação da nova Constituição do país, em

1988.

2. A abertura da economia, com a redução das tari‑

fas externas, a partir do começo dos anos 1990.

3. A

estabilização da economia, produzida pelo

Plano Real, a partir de 1994, que persiste até hoje.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

4. A

transformação do papel do Estado, com a privatização e a reestruturação da administração pública, inclusive a renego‑ ciação das dívidas externa e interna, a criação das agências reguladoras e a gestão profissional de áreas sociais. Além disso, também se implantaram reformas fundamentais nos campos de educação, saúde, reestruturação fundiária e bem‑estar social, para garantir que os mais necessitados desses serviços a eles tivessem acesso.

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4 - FINANCIAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF

4

Financiamento dos

Gastos Públicos

INTRODUÇÃO

N

os capítulos anteriores, foram discutidos vários aspectos relacionados com intervenção do governo na economia, as funções que ele deve exercer, as diversas formas de apresentação dos gastos, a magnitude dos recursos por ele manu-

seados, bem como o comportamento e o crescimento dos gastos governamentais de diversos países nas últimas décadas.

As análises desenvolvidas nos capítulos anteriores permitem entender a diversidade e a amplitude das tarefas a serem desempenhadas pelo governo, exigindo, na maioria dos países, participação cada vez mais ativa do governo, fazendo com que os gastos públicos absorvam, cada vez mais, maiores parcelas da renda nacional necessárias para seu financiamento.

A importância da participação do governo na economia e as atividades a serem desenvolvidas por ele foram objeto de discussão dos capítulos anteriores.

Este capítulo tem por objetivo avaliar as principais alternativas que o governo pode utilizar para financiar os gastos que realizará na execução de suas atividades.

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2 - TEORIA DOS BENS SOCIAIS — ANÁLISE PARCIAL E GERAL

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF

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Teoria dos Bens Sociais –

Análise Parcial e Geral

N

este capítulo serão analisadas as principais características dos bens sociais, bem como suas mais importantes teorias. Na primeira parte, serão discutidos alguns aspectos dos bens sociais que se apresentam como uma falha do sistema de mercado na satisfação do bem-estar da sociedade. Em seguida, serão destacados e analisados os principais pontos das teorias relativas à oferta dos bens sociais.

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  Capítulo 2

2.1 OS BENS SOCIAIS E AS FALHAS DO MERCADO

Os bens sociais constituem-se numa das principais razões que dão suporte às atividades do governo e são de fundamental importância para a economia do setor público.

Embora a maioria das decisões sobre as políticas orçamentárias tenha forte conotação política, a importância da economia pública está em mostrar quais as melhores alternativas que podem ser utilizadas tal que a solução ótima seja obtida.

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5 - Princípios Orçamentários e sua Validade

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF

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Princípios Orçamentários e sua Validade

A. Introdução

Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras (princípios) receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.

Os princípios orçamentários, ao longo do tempo, não têm merecido aprovação unânime. Jesse Burkhead, coerente com a tradição anglo-saxônica de minimizar as questões formais do orçamento ao contrário dos tratadistas de origem latina, interpreta assim a atualidade dos princípios:

Estes princípios podem ser úteis como meio de se estudar alguns aspectos do processo orçamentário. Se considerados, todavia, como mandamentos, são completamente irreais. Os governos com excelentes sistemas orçamentários violam essas regras com bastante frequência.1

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21- Crescimento com Baixa Poupança Doméstica

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

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Crescimento com Baixa Poupança Doméstica

Pedro Cavalcanti Ferreira

Renato Fragelli Cardoso

1 INTRODUÇÃO

Dionisio nasceu em 1945, ano marcado por momentosos eventos. No cenário mundial, a Segunda Guerra Mundial chegou ao fim, tendo inaugurado a corrida nuclear e a bipolarização entre capitalismo e socialismo. No cenário doméstico, a queda da ditadura do Estado Novo recolocou o Brasil na democracia.

Ao longo de seus 64 anos de vida, Dionísio acompanhou atentamente as mais variadas experiências por que passou o país. Na economia, houve períodos de crescimento acelerado com inflação sob controle e balanço de pagamentos equacionado, bem como recessões acompanhadas de inflação galopante e moratória. Na política, houve momentos de ampliação das liberdades democráticas, bem como de ditadura.

O saldo de seis décadas de sucessos e fracassos, pode-se afirmar, é um Brasil que avançou substancialmente. Mas ainda há muito a se fazer.

Este artigo inicialmente apresenta uma sucinta discussão dos fatos relevantes de um padrão de desenvolvimento experimentado pelo Brasil que chamamos de “industrialização sem poupança”. Com esse pano de fundo busca-se discutir as opções de políticas fiscal, monetária e cambial para a economia brasileira neste momento. Isto é, quais os modelos de crescimento acessíveis ao país. Nosso principal ponto é que hoje, devido a escolhas passadas, vivemos em um país de baixa poupança, altos gastos públicos e, portanto, altos juros e câmbio valorizado. Para esse cenário ainda contribuem a excessiva liquidez internacional e os favoráveis termos de troca de nossas commodities de exportação. Propor “baixar os juros” ou “desvalorizar o câmbio”, como muitos fazem, é querer modificar variáveis endógenas sem mudar as exógenas, tentar modificar as consequências sem atacar as causas.

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13- Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

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Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos1

Diogo Guillén

Thomas Wu

1 Introdução

Um importante resultado do modelo de Mundell-Fleming,2 conhecido como Trindade Impossível, implica que, em países onde fluxos de capital entre residentes e não residentes são permitidos, existe um trade-off entre os graus de independência das políticas cambial e monetária. Se o governo opta por uma taxa de câmbio administrada, seja para prover uma âncora nominal, seja para estimular o crescimento por meio das exportações líquidas, então ele perde a autonomia sobre a taxa de juros, que passa a flutuar ao sabor dos fluxos de capitais. Porém, se a opção é por um regime monetário em que a taxa de juros é fixada de forma a combater os ciclos econômicos, visando a manter preços e produtos estáveis, então se perde a autonomia sobre a taxa de câmbio, cuja dinâmica passa a ser determinada pelas condições do balanço de pagamentos.

De julho de 1994 a janeiro de 1999, o Brasil escolheu abrir mão da independência monetária em troca de uma âncora cambial, com o objetivo de completar o processo de desindexação iniciado, com sucesso, pela URV, três meses antes da introdução do real. Nesse período, coube à taxa de juros a indigesta responsabilidade de absorver os choques externos deflagrados pelas crises mexicana em 1995, asiática em 1997 e russa em 1998. Em cada um desses episódios, os fluxos adversos, com consequente elevação súbita do prêmio de risco, tiveram de ser compensados por níveis estratosféricos da taxa Selic. Após a crise cambial em janeiro de 1999, o papel de âncora nominal passou a ser desempenhado por uma meta para a inflação. A política monetária se preparava, assim, para recuperar sua independência, ao assumir a responsabilidade de manter as expectativas inflacionárias ancoradas ao redor da meta, ao mesmo tempo em que transferia para a taxa de câmbio o papel de absorver os choques externos.

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Capítulo 21 – Os bens públicos

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF

Capítulo 21

OS BENS PÚBLICOS

21.1 ENTRE FATOS E TEORIA

Ao longo da história, as organizações estatais se fortaleceram, tomaram sempre mais poder e começaram a fornecer mais bens e serviços. No começo, a elite política passou a prover defesa e segurança enquanto tentava defender o território conquistado. As habilidades militares então acharam uma nova

área de aplicação: segurança interna e policiamento. Em seguida, veio a administração da justiça para decidir quem está certo e quem está errado; depois foi o turno das primeiras infraestruturas (estradas e pontes); gradualmente, começou-se a ditar regras e condutas de vida (surge a legislação) sobre os mais variados aspectos da vida social; agora a elite passa a dar títulos nobiliários e entregar direitos de monopólios; paulatinamente, alguns estados passaram a produzir e fornecer praticamente tudo: Mussolini criou uma grande holding estatal (a I.R.I.) sob a qual colocou todas as empresas estatais, chegando a produzir até panettone de estado. Hoje os estados fornecem vários tipos de bens, alguns são definidos como bens privados (como Correio, hospitais, escolas, teatros etc.) e outros bens públicos (defesa nacional, faróis, alarmes).

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Capítulo 24 – Relações internacionais

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF

Capítulo 24

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Os atores políticos agem e têm relações internas às fronteiras políticas do próprio território e também externas. Estas últimas são chamadas relações internacionais. O estudo das Relações

Internacionais representa hoje uma disciplina em si, que nasceu da Ciência Política e agora constitui um campo de observação com peculiaridades próprias.

Historicamente, o globo terrestre nem sempre foi dividido em fronteiras políticas e governado por um cartel de organizações políticas. Essa realidade, como vimos, é muito recente na história da humanidade. A geopolítica veio gradualmente substituindo a geografia. A história do ser humano é uma história de migrações de lugares áridos e inóspitos para lugares férteis e com clima moderado. Até a história registrada, o mundo era mais aberto do que pode parecer. Depois, Roma mudou várias vezes a própria estrutura política, a própria forma de estado (de ditadura a república, de triunvirato a império etc.), e dentro dela conviviam várias etnias e povos diferentes. Estrangeiros chegavam até a ser governantes, como no caso do imperador

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Capítulo 9 – Autocracias

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF

Capítulo 9

AUTOCRACIAS

A quase totalidade das primeiras formas de política foi autocrática e ditatorial. A democracia é uma invenção relativamente moderna na história da política. Ainda hoje existem muitos sistemas autocráticos. Neles, um indivíduo ou um grupo dita ou ordena políticas impositivas sobre várias matérias, exclui amplos grupos da população do processo de decisão, as medidas são muito restritivas das liberdades individuais e geralmente os governantes não são eleitos. Os governantes podem chegar ao poder por meio de golpe, de revolução ou de eleições, tornando o sistema ditatorial após a posse, às vezes abolindo as eleições ou manipulando-as fortemente.

Geralmente os ditadores se autoproclamam os verdadeiros representantes do povo, de seus verdadeiros interesses, o pai da pátria, o pai dos últimos ou outras definições similares. Os defensores dos sistemas autocráticos alegam isso, e teoricamente a ditadura poderia até ser para o bem do povo. Fala-se, nesse caso, de Leviatã benevolente. Na visão de Hobbes, o Leviatã faz exatamente isso. Até Rousseau diz que existe um interesse geral, o bem comum, mas há a necessidade de uma “classe superior” para interpretar esse interesse.

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Capítulo 12 – Grupos, facções e partidos

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF

Capítulo 12

GRUPOS, FACÇÕES E PARTIDOS

Um partido político é uma organização formada para tomar posse do poder político, geralmente participando das eleições.

Weber diz que os partidos são “associações constituídas para dar uma posição de poder aos próprios chefes dentro do grupo social e aos próprios militantes ativos possibilidades de conseguir fins objetivos e/ou vantagens pessoais”.

Nessa perspectiva, o partido político é um grupo no qual as pessoas entram, alguns viram chefes, outros permanecem na base, com o objetivo de alcançar algumas vantagens, pessoais e coletivas (veja o Capítulo 7 sobre ação coletiva).

Um grupo pode ser uma simples associação ou grupo de interesse e virar um grupo de pressão (sindicato, movimento ecologista etc.) quando pressiona o governo, quando busca rendas políticas. Os partidos políticos juntam pessoas com o mesmo objetivo, mas com a intenção de chegar ao poder por meio das eleições (nos sistemas democráticos).

Os partidos não são o único coletivo relevante para a política.

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3 - GASTOS PÚBLICOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF

3

Gastos Públicos

INTRODUÇÃO

O

s gastos públicos constituem-se na principal peça de atuação do governo. Por meio deles, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados.

Dada a importância desse instrumento, este capítulo destacará as principais discussões acerca dos gastos públicos, com o objetivo de fornecer elementos que auxiliem em sua compreensão e interpretação.

Dessa forma, além dos aspectos conceituais, serão analisadas também suas diversas formas de apresentação. Além disso, serão destacados também alguns modelos macro e microeconômicos que permitirão melhor compreensão dos fenômenos que interferem em sua magnitude, em seu comportamento e em seu crescimento ao longo do tempo.

No apêndice deste capítulo é feita também a apresentação de algumas variáveis e formas de apresentação dos gastos públicos no Brasil, com o objetivo de analisar seu crescimento, sua estrutura e sua distribuição, bem como de compará-las com a situação de outros países.

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24- O Brasil e a Globalização Após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro, 1995, 2000 e 2005

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

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O Brasil e a Globalização após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro,

1995, 2000 e 20051

Gustavo H. B. Franco

1 Introdução

Na época em que fui professor e pesquisador, em regime de tempo integral, no Departamento de Economia da PUC-Rio, entre 1986 e 1993 — período em que convivi diariamente com Dionisio Dias Carneiro

—, mantive uma produção regular, geralmente em parceria com Winston Fritsch, em torno do tema das empresas multinacionais e sua influência sobre a inserção internacional do país. Nos anos que se seguiram, a despeito de me envolver diretamente com o assunto como dirigente do Banco Central do

Brasil (BCB), e de patrocinar diversas iniciativas relevantes para ampliar a visibilidade da presença do capital estrangeiro no Brasil, e também e principalmente para a prática de políticas públicas e de iniciativas regulatórias nesse campo, tive poucas oportunidades de retornar ao tema como pesquisador. Com o propósito de homenagear Dionisio, com o qual Winston e eu tivemos o privilégio de compartilhar os resultados dessas nossas pesquisas em inúmeras oportunidades, este ensaio retoma o filão, com o propósito específico de analisar os resultados do terceiro Censo do Capital Estrangeiro no Brasil, feito para o ano-base 2005, e apenas recentemente divulgado. Como será visto a seguir, esses dados, cotejados com os resultados para os anos-base 1995 e 2000, fornecem um impressionante painel dos impactos das empresas estrangeiras sobre a economia brasileira nos primeiros 10 anos que se seguem à estabilização quando, sabidamente, houve um extraordinário aumento do investimento direto estrangeiro no

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28- Observações Sobre um “Progresso sem Ordem”: os Investimentos Públicos Nos Programas de Crescimento

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

28

Observações sobre um “Progresso

sem Ordem”: Os Investimentos Públicos nos Programas de Crescimento

Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho

“Governos tendem a ser otimistas, especialmente quando escolhem entre alternativas cujos benefícios são sentidos hoje e os custos dos erros demoram a chegar.”

(Dionisio Dias Carneiro, “Não Basta Acreditar e Investir”,

Estado de S. Paulo, 18/6/2010)

1 INTRODUÇÃO

Uma das características de Dionisio Dias Carneiro como pesquisador, professor e formulador era sua incomum atitude de iniciar um debate de ideias, ou enfrentamento de alguma problemática econômico-social, com uma série de perguntas. Elas permitiam engajar seus interlocutores nas reflexões, envolvendo-os em uma cadeia de questionamentos que evoluíam na maior parte das vezes para descobertas e resultados pertinentes. Como cientista social de raro saber enciclopédico, Dionisio não fazia concessões a preconceitos ou ideologizações, ainda que isso lhe custasse revisões sobre seus pontos de vista iniciais. Sempre buscou modelar quantitativamente suas análises, sem perder as dimensões teóricas e históricas dos fatos a serem examinados.

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6 - POLÍTICA FISCAL — ANÁLISE DOS AGREGADOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF

6

Política Fiscal –

Análise dos Agregados

INTRODUÇÃO

N

os capítulos anteriores, procurou-se explicar as razões da intervenção do governo na economia e na sociedade, bem como os objetivos dessa intervenção. Foram analisados os instrumentos fiscais disponíveis ao governo para que ele alcance os objetivos da sua intervenção. Acontece, porém, que as análises desses instrumentos foram feitas de forma isolada, sem medir seus efeitos no nível macroeconômico. Assim, o que se pretende neste capítulo é analisar os impactos causados no nível macroeconômico, sobretudo a renda, quando o governo altera seus níveis de gastos e de receitas

(tributação).

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  Capítulo 6

6.1 A INTRODUÇÃO DO SETOR GOVERNO

A economia clássica tradicional baseia-se no perfeito funcionamento do sistema de mercado. Com isso, haveria perfeito fluxo de bens e serviços e de moeda, que resultaria na formação do produto nacional e da renda nacional, como mostra a Figura 6.1.

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