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QUARTA SESSÃO - 11 - Finanças Internacionais e Governança Global: Lições que Aprendi e Questões que Persistem

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Finanças Internacionais e Governança Global:

Lições que Aprendi e Questões que

Persistem

Jacob Frenkel

Para mim, é um grande prazer e honra partici‑ par deste evento em homenagem a Pedro Malan, grande homem e grande amigo. Esperamos setenta anos para comemorarmos juntos esse septuagésimo aniversário. Para um grande pro‑ fissional como Pedro Malan, o presente mais adequado que os amigos podem oferecer‑lhe é uma conferência profissional, celebração que ele

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

merece integralmente. Pedro é homem muito modesto e prefe‑ riria, não tenho dúvidas, que fôssemos direto para as apresenta‑

ções profissionais. Respeitarei esse desejo. Só observarei, contudo, que, com base em minha estreita colaboração com ele, durante mais de um quarto de século, sou um de seus grandes admira‑ dores. Pedro sempre foi colega dedicado, amigo pessoal, homem de visão, pessoa de compromissos e grande patriota do Brasil, o seu país. É verdadeiro internacionalista, que enalteceu e praticou as virtudes e princípios da economia de mercado, o respeito aos direitos de propriedade e a importância do empreendedorismo.

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8- Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF

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Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

Carlos Winograd1

1 INTRODUção

Nas últimas décadas, a visão dominante na agenda das economias desenvolvidas — e mais recentemente das economias emergentes — mudou gradualmente das reformas macroeconômicas para as microeconômicas. As primeiras buscam, sobretudo, a estabilização em seu conjunto, enquanto as últimas têm o seu foco nas regras e no ambiente institucional que promovam a concorrência de mercado, reduzindo barreiras à entrada e fortalecendo a transparência nos mercados.

Hoje existe um amplo consenso de que a concorrência nos mercados beneficia o desempenho da economia no longo prazo ao encorajar a eficiência através dos ganhos de produtividade e do aumento dos incentivos à inovação.2 As propostas de criação de instituições e as reformas regulatórias se concentram cada vez mais na promoção da competição, tanto em economias em que a privatização tem sido a tendência dominante quanto em países em que a propriedade pública ou o controle público permanecem uma característica importante (por exemplo, as políticas de defesa da concorrência na França e na União Europeia). Nesse contexto, a política de defesa da concorrência é mais e mais entendida como um conjunto de instrumentos de política em vez da tradicional abordagem antitruste. A reforma regulatória, uma área de elaboração de política econômica de muita intensidade em período recente, foi desenvolvida no marco de uma abordagem de política de defesa da concorrência. Essa tendência no conteúdo e na prática da reforma regulatória emerge de forma bastante acentuada nos países europeus.

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SEGUNDA SESSÃO - 6 - A Ásia e a Economia Global

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A Ásia e a Economia

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Andrew Sheng

Andrew Sheng: Sinto‑me realmente muito honrado por participar desta conferência, pois percorri o caminho mais longo e sou o único asiático aqui.

Stanley Fisher: Não é, não.

Andrew Sheng: Sou, porque Hong Kong fica muito mais longe que Israel. (risadas) Certo?

Ah, sinto muito, perdão. Israel é parte da Ásia.

Realmente me desculpo. O que mostra como a

Ásia é complexa.

  Transcrição das observações de Andrew Sheng na Conferência. O autor

é grato à Sra. Jodie Hu, do Fung Global Institute, pela ajuda na pesquisa.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

De fato, é uma honra participar desta conferência, e vim de

Hong Kong especialmente para homenagear Pedro Malan. Ilan e

Edmar prestaram ontem homenagens muito pessoais e comoventes, exaltando as realizações do Pedro. Nada preciso acrescentar, a não ser repetir o que afirmei esta manhã: que Pedro já era estrela no Banco Mundial quando lá entrei, em 1989, até que ele se mudou para posições mais destacadas e fez muito mais por seu país, como presidente do Banco Central e como ministro da Fazenda.

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15- Investimentos, Poupanças, Contas-correntes e Câmbio Real

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Investimentos, Poupanças,

Contas-Correntes e Câmbio Real

Affonso Celso Pastore

Maria Cristina Pinotti

Terence de Almeida Pagano

1 INTRODUÇÃO

No Brasil as poupanças domésticas são insuficientes para financiar os investimentos, cuja elevação requer a absorção de poupanças externas, gerando déficits nas contas-correntes. Há uma regularidade empírica que persiste há décadas: as poupanças externas são predominantemente usadas para financiar o aumento da formação bruta de capital fixo. Mas a dependência dos investimentos com relação às poupanças externas cresceu depois de 1994. Entre 1970 e 1993, o aumento de um ponto percentual na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB levava a um aumento de importações líquidas menor do que o que ocorre a partir de 1994.

A aceleração do crescimento requer maiores déficits nas contas-correntes, o que levanta a questão sobre a sua sustentabilidade. Há exemplos de países, como a Austrália, que conseguiram conviver com déficits persistentes e elevados nas contas-correntes, mantendo taxas elevadas de crescimento.

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2 - Atribuições Econômicas do Estado

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF

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Atribuições Econômicas do Estado

A. Introdução

Que atribuições são essas do Estado, geradoras de crescentes despesas e que exigem cada vez maiores recursos para seu financiamento? Antes da análise dessas competências do setor público, vale a pena uma rápida digressão sobre as concepções doutrinárias justificadoras da ação intervencionista do Estado nas economias capitalistas.

O liberalismo econômico, especialmente em sua primeira fase – Inglaterra, final do século XVIII e início do século XIX –, foi o laboratório das teorias econômicas clássicas, as quais previam poucas funções ao Estado. Para Adam Smith, por exemplo, o soberano deveria tratar dos seguintes assuntos: justiça, segurança, estradas, pontes, portos e canais e educação da juventude, além de cuidar da imagem e respeitabilidade de seu cargo.1 Outro expoente do pensamento clássico, Jean Baptista Say, cunhou a expressão – rotulada de “princípio de ouro” por

David Ricardo, igualmente célebre economista clássico: “o melhor de todos os planos financeiros é gastar pouco, e o melhor de todos os impostos é o que for o menor possível”.2

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13- Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos

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Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos1

Diogo Guillén

Thomas Wu

1 Introdução

Um importante resultado do modelo de Mundell-Fleming,2 conhecido como Trindade Impossível, implica que, em países onde fluxos de capital entre residentes e não residentes são permitidos, existe um trade-off entre os graus de independência das políticas cambial e monetária. Se o governo opta por uma taxa de câmbio administrada, seja para prover uma âncora nominal, seja para estimular o crescimento por meio das exportações líquidas, então ele perde a autonomia sobre a taxa de juros, que passa a flutuar ao sabor dos fluxos de capitais. Porém, se a opção é por um regime monetário em que a taxa de juros é fixada de forma a combater os ciclos econômicos, visando a manter preços e produtos estáveis, então se perde a autonomia sobre a taxa de câmbio, cuja dinâmica passa a ser determinada pelas condições do balanço de pagamentos.

De julho de 1994 a janeiro de 1999, o Brasil escolheu abrir mão da independência monetária em troca de uma âncora cambial, com o objetivo de completar o processo de desindexação iniciado, com sucesso, pela URV, três meses antes da introdução do real. Nesse período, coube à taxa de juros a indigesta responsabilidade de absorver os choques externos deflagrados pelas crises mexicana em 1995, asiática em 1997 e russa em 1998. Em cada um desses episódios, os fluxos adversos, com consequente elevação súbita do prêmio de risco, tiveram de ser compensados por níveis estratosféricos da taxa Selic. Após a crise cambial em janeiro de 1999, o papel de âncora nominal passou a ser desempenhado por uma meta para a inflação. A política monetária se preparava, assim, para recuperar sua independência, ao assumir a responsabilidade de manter as expectativas inflacionárias ancoradas ao redor da meta, ao mesmo tempo em que transferia para a taxa de câmbio o papel de absorver os choques externos.

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14- Decomposição da Curva de Juros no Reino Unido: Credibilidade e Dominância Fiscal

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Decomposição da Curva de Juros no Reino Unido: Credibilidade e Dominância Fiscal

Rodrigo P. Guimarães

Neste artigo exploramos o uso de modelos dinâmicos da estrutura a termo da taxa de juros para estudar questões de política econômica, tais como o impacto de regimes de metas de inflação e efeitos de crise fiscal sobre a política monetária, ou a preponderância fiscal. O modelo é aplicado às curvas de juros real e nominal do Reino Unido, país com a mais longa história de dados para ambas as curvas de juros e um dos mais antigos regimes de metas de inflação. Como o Reino Unido (RU) também foi um dos países mais afetados pela recente crise financeira, utilizamos o modelo para analisar o efeito da crise, e particularmente a deterioração da posição fiscal, sobre as duas curvas de juros.

O artigo é organizado da seguinte forma. Na primeira seção apresentamos os dados do RU e motivamos as questões a serem analisadas. Na seção seguinte introduzimos o modelo, que pertence a classe de modelos conhecidos como Affine Dynamic Term Structure Models (ADTSM), e o método de estimação. Em seguida discutimos os resultados e as implicações para política econômica, por fim concluindo e ressaltando as possíveis lições para o caso brasileiro.

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3 - Breve Nota Histórica

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Breve Nota Histórica

A. Inglaterra1

Assim rezava o art. 12 da famosa Magna Carta, outorgada em 1217 pelo Rei

João Sem Terra:

Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante.2

Tal dispositivo foi conseguido mediante pressões dos barões feudais, que integravam o Common Counsel: o órgão de representação da época. Aos nobres interessava basicamente escapar do até então ilimitado poder discricionário do rei em matéria tributária.

A aceitação dessa forma de controle representativo por parte do Parlamento nem sempre foi tranquila, pois os monarcas tendiam a reagir estimulados pelo absolutismo que dominava a coroa britânica. As consequências mais graves das divergências entre a monarquia e o Parlamento ocorreram no século XVII. Os pro-

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7- Os Novos Dilemas do Mercado Acionário Brasileiro

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Os Novos Dilemas do Mercado Acionário Brasileiro

Ana Dolores Novaes1

1 INTRODUÇÃO

Escrevo este artigo em homenagem ao amigo, professor e sócio Dionisio Dias Carneiro.

Em 2002, Dionisio publicou um pequeno artigo crítico da alteração da Lei das Sociedades por Ações

(LSA) de 2001. Sua preocupação era com a separação entre a propriedade e a administração. Escreveu:

“Instituições que favorecem o desenvolvimento dos mercados, aprendemos com a experiência, são mais difíceis de produzir do que políticas macroeconômicas de qualidade” (2002, p. 10). Sua observação não poderia ser mais atual.

De fato, dez anos após a segunda mudança da LSA e da criação do Novo Mercado pela Bovespa

(hoje BM&F Bovespa), surgiram as primeiras companhias de capital disperso no Brasil. Essas companhias exigem uma governança diferenciada daquela em que há um acionista controlador. Não surpreende que tanto a CVM quanto a BM&F Bovespa (Bolsa) estejam introduzindo mudanças na regulação das ofertas públicas (nova Instrução 361) e propostas de alteração do regulamento de listagem da Bolsa, respectivamente. Infelizmente, as principais mudanças propostas pela Bolsa, no âmbito da autorregulação, não foram aceitas pelas companhias em 2010. Entretanto, conforme o Mestre ensinou, essas mudanças são mesmo difíceis de alcançar. Seus proponentes não devem desanimar.

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16- O “problema” do Câmbio e as Medidas de Política Econômica

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O “Problema” do Câmbio

e as Medidas de Política Econômica

Márcio G. P. Garcia1

1 Introdução

Desde a parada brusca sofrida pela economia brasileira, em 2002, o real vem apresentando tendência de apreciação. O Gráfico 1 mostra a evolução das taxas de câmbio nominais contra o euro e contra o dólar, bem como a taxa real de câmbio.2

Gráfico 1

Fonte: IPEA Banco Central do Brasil, FED.

A apreciação da taxa de câmbio real desde o final de 2002 tem prejudicado exportadores, sobretudo aqueles que exportam manufaturas intensivas em trabalho, bem como produtores para o mercado interno que competem com importações. A apreciação da taxa de câmbio real vem, portanto, preocupando as autoridades econômicas. Várias medidas de intervenção nos mercados cambiais foram tomadas ao longo dos últimos oito anos: compras esterilizadas de dólar no mercado à vista, compras de dólar futuro (swaps cambiais reversos), amplo resgate da dívida externa, maior liberalização de fluxos cambiais

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8 - Fundamentos do Orçamento-Programa

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Fundamentos do Orçamento-Programa

A. Introdução

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. Algumas das características das medidas reformadoras, praticamente todas criadas e desenvolvidas sob a inspiração norte-americana, estão descritas e rapidamente comentadas ao longo dos Capítulos 3 e

4 deste livro. Neste capítulo e nos próximos dois, a parte mais importante e atual desses movimentos será analisada com maior profundidade. O Quadro 8.1 apresenta uma síntese das principais etapas do processo de reforma orçamentária nos

Estados Unidos no século XX.

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2a Prova

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Orçamento Público  • Giacomoni

Quadro 8.1  Estágios da reforma orçamentária nos Estados Unidos

Período

Início do século XX

Concepção

Orçamento por objeto

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PRIMEIRA SESSÃO - 2 - Lições dos Ajustes Fiscais na Europa

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Lições dos Ajustes

Fiscais na Europa

Francesco Giavazzi

Depois da visão geral de Caio sobre a crise europeia, dedicarei meus quinze minutos à análise de aspecto específico da crise – como reduzir as dívidas e os déficits.

Comecemos com um exemplo: a perda pela

Itália da confiança dos mercados, em dezembro de 2011, quando as taxas de juros dos bônus de longo prazo saltaram para 7 % e 7,5 % em poucas semanas. O país foi pressionado a reagir a essa perda de confiança dos mercados com a adoção de medidas fiscais muito rigorosas. Para tanto, mudou‑se o governo, e a nova administração promoveu forte correção fiscal – 3 % do PIB em cerca de um ano e meio, algo enorme. O ajuste consistiu

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

em aumento de impostos (80 %) e em redução de gastos (20 %).

Os resultados para a economia, que, em 2011, estava empacada em zero, foram uma contração de 2,5 % em 2012 e, provavelmente, outro retrocesso de 1,5 % ou 2 % em 2013. Em outras palavras, o desfecho macroeconômico da correção fiscal foi um desastre, que, infelizmente, teve consequências políticas. Nas eleições a serem realizadas na Itália em fevereiro de 2013, o principal slogan de um dos partidos políticos é “deixaremos o euro quando assumirmos o governo”. Este partido é o segundo mais popular depois da esquerda, representando cerca de 20 % do eleitorado.

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7 - Classificação da Receita

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Classificação da Receita

Na organização do orçamento, a receita apresenta número bem menor de questões de interesse do que a despesa. Em rigor, o orçamento de receita é constituído de apenas um quadro analítico com as estimativas da arrecadação de cada um dos tipos de receita da instituição, além de alguns poucos quadros sintéticos.

Ao contrário da despesa que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada na peça orçamentária, sendo seus demais procedimentos disciplinados em outros âmbitos, especialmente o da legislação tributária. Até a Constituição Federal de 1967, o orçamento de receita ainda tinha a característica de autorização, pois qualquer tributo só poderia ser lançado se constasse devidamente da lei orçamentária. A Emenda Constitucional no 1, de 1969, deu novo entendimento ao assunto, determinando apenas que a lei que houver instituído ou aumentado o tributo deveria estar aprovada antes do início do exercício, regra mantida pela Constituição Federal de 1988.1 Essa diminuição da importância do orçamento de receita é vista assim por José Afonso da Silva:

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PRIMEIRA SESSÃO - 4 - Debates da Primeira Sessão

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Debates da

Primeira Sessão

Ilan Goldfajn: Primeiro, tenho uma pergunta para o Caio. Você mencionou umas duas vezes que a falta de pressão do mercado pode realmente permitir que alguns países, como Espanha e outros, não peçam ajuda. Isso talvez seja perigoso, pois pode resultar em outra rodada de crises, antes de finalmente se promover o ajuste. Portanto, minha pergunta é: Agora que os governos conseguiram que os mercados saíssem um pouco de seus pés, seria isso um problema ou podemos prescindir dessa pressão?

Caio Koch-Weser: Pressões dos mercados, boas ou ruins? É uma pergunta difícil. Evidentemente, eu gostaria de distinguir, seletivamente, diferentes pressões de mercado. Obviamente, elas eram muito poucas antes da crise; não havia razoável

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

prêmio de risco. Acho que os mercados financeiros pareciam estar adiante da economia real. Acho que teremos mais pressões de mercado; as pressões, porém, insisto neste ponto, seriam decorrentes do crescimento e do desempenho da Europa. Gostaria que o mercado diferenciasse. Tomando Portugal como exemplo – o país se saiu muito bem em todos os indicadores, está reconstruindo suas curvas de rendimento e voltou aos mercados. Seria bom que fosse recompensado por esses resultados. Acho que um pouco dessa diferenciação está ocorrendo na maneira como o mercado está tratando a Irlanda agora e, com seis meses de atraso, Portugal.

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2- o Problema do Rebalanceamento da Economia Mundial Pós-crise

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O Problema do Rebalanceamento da Economia Mundial Pós-Crise

Pedro S. Malan

Dionisio Dias Carneiro era um dos mais brilhantes economistas de sua geração. A profissão, no que esta tem de melhor, ficou um pouco mais pobre com sua morte. Seu talento, caráter, coerência, fino humor e aversão a modismos e fundamentalismos contribuíram para aprimorar o debate sobre políticas econômicas no país, além de formar centenas de jovens economistas — que o tinham e têm como exemplo.

Este breve artigo pretende ser apenas uma singela e modesta homenagem à memória de Dionisio. O texto trata de temas que lhe eram caros e sobre os quais muito conversamos, com particular e prazerosa intensidade no período mais recente de uma amizade de décadas: os rebalanceamentos da economia mundial neste final da primeira década do século XXI — e suas implicações para economias como a brasileira.

Estes temas, relacionados, eram recorrentes nas preocupações e nos trabalhos de Dionisio, que, como poucos, era capaz de formular, com brilho, humor e profissionalismo, as perguntas relevantes para o infindável diálogo do País consigo mesmo, com ênfase na política macroeconômica. Como fez no primeiro livro que coordenou, já lá se vão 33 anos, intitulado Brasil: Dilemas de Política Econômica

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