98 capítulos
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2 - Atribuições Econômicas do Estado

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF

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Atribuições Econômicas do Estado

A. Introdução

Que atribuições são essas do Estado, geradoras de crescentes despesas e que exigem cada vez maiores recursos para seu financiamento? Antes da análise dessas competências do setor público, vale a pena uma rápida digressão sobre as concepções doutrinárias justificadoras da ação intervencionista do Estado nas economias capitalistas.

O liberalismo econômico, especialmente em sua primeira fase – Inglaterra, final do século XVIII e início do século XIX –, foi o laboratório das teorias econômicas clássicas, as quais previam poucas funções ao Estado. Para Adam Smith, por exemplo, o soberano deveria tratar dos seguintes assuntos: justiça, segurança, estradas, pontes, portos e canais e educação da juventude, além de cuidar da imagem e respeitabilidade de seu cargo.1 Outro expoente do pensamento clássico, Jean Baptista Say, cunhou a expressão – rotulada de “princípio de ouro” por

David Ricardo, igualmente célebre economista clássico: “o melhor de todos os planos financeiros é gastar pouco, e o melhor de todos os impostos é o que for o menor possível”.2

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1 - INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA ECONOMIA

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF

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Intervenção do Governo na Economia

INTRODUÇÃO

E

ste capítulo tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, a discussão sobre o processo da participação e/ou intervenção do governo na economia, buscando respostas para as seguintes questões: A discussão sobre a participação do governo na economia é mais recente? Por que o setor público existe? Quais os principais objetivos a serem alcançados com sua intervenção? Por que na quase totalidade dos países o governo tem uma ação ativa nas atividades econômicas e sociais? Por que o sistema de economia de mercado, sem intervenção do governo, não oferece à sociedade todos os bens e serviços que ela necessita ou deseja consumir/utilizar? Quais são as principais funções a serem exercidas pelo governo? Que tipos de serviço devem ser prestados à sociedade com a interferência do governo? Etc.

Além de buscar respostas para essas questões, é apresentada no anexo deste capítulo uma breve descrição sobre o processo da inserção do governo brasileiro nas atividades econômicas do país, bem como o volume de recursos que hoje ele manuseia para financiar os gastos com os serviços que ele presta à sociedade.

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PRIMEIRA SESSÃO - 3 - Visão da Crise Europeia e Suas Lições

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF

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Visão da Crise

Europeia e Suas

Lições

John Williamson

Diferentes são os tipos de crises. A crise europeia resultou da tentativa de operar uma entidade híbrida, promovendo a união monetária, mas omitindo seus complementos essenciais; o experimento decerto não funcionou. Como ninguém na América Latina está propondo a criação de uma união monetária, não vejo na crise europeia nenhuma lição para a região. O ensinamento mais geral é que não se deve recorrer a entidades híbridas – ou se vai até o fim ou não se começa. Isso era sabido antes da crise: daí a literatura sobre “área monetária ótima”, que, basicamente, pergunta

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

como identificar as condições sob as quais o ajuste não seria necessário; só assim seria possível constituir uma união monetária sem uma união fiscal.

Antes da crise, os movimentos de capital dentro da Europa tinham características de um esquema Ponzi. Qualquer país podia tomar empréstimos para financiar qualquer tipo de déficit, pagando taxa de juros marginalmente mais alta que a predominante alhures. A Alemanha não devia sentir-se confortável com essa situação. Só depois, porém, que a Grécia elegeu um governo relativamente honesto, em 2009, a Alemanha despertou para o fato de que não havia mecanismo de ajuste no sistema anterior.

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6 - Classificação da Despesa

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF

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Classificação da Despesa

A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do Governo.

Jesse Burkhead1

A linguagem orçamentária é essencialmente contábil. O orçamento nasceu com tal forma de representação e a mantém por ser a que melhor atende a suas múltiplas finalidades. O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível:

• antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito);

• registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento); e

• demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços).2

A conta é, ao mesmo tempo, instrumento de análise e de síntese. De análise, já que possibilita a representação de toda e qualquer variação nos elementos patrimoniais, e de síntese, pois o agrupamento das contas permite o conhecimento

1 

BURKHEAD, Jesse. Orçamento público. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1971. p. 145.

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Capítulo 21 – Os bens públicos

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF

Capítulo 21

OS BENS PÚBLICOS

21.1 ENTRE FATOS E TEORIA

Ao longo da história, as organizações estatais se fortaleceram, tomaram sempre mais poder e começaram a fornecer mais bens e serviços. No começo, a elite política passou a prover defesa e segurança enquanto tentava defender o território conquistado. As habilidades militares então acharam uma nova

área de aplicação: segurança interna e policiamento. Em seguida, veio a administração da justiça para decidir quem está certo e quem está errado; depois foi o turno das primeiras infraestruturas (estradas e pontes); gradualmente, começou-se a ditar regras e condutas de vida (surge a legislação) sobre os mais variados aspectos da vida social; agora a elite passa a dar títulos nobiliários e entregar direitos de monopólios; paulatinamente, alguns estados passaram a produzir e fornecer praticamente tudo: Mussolini criou uma grande holding estatal (a I.R.I.) sob a qual colocou todas as empresas estatais, chegando a produzir até panettone de estado. Hoje os estados fornecem vários tipos de bens, alguns são definidos como bens privados (como Correio, hospitais, escolas, teatros etc.) e outros bens públicos (defesa nacional, faróis, alarmes).

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