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Medium 9788502173071

BANCAS ORGANIZADORAS

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF
Medium 9788502105706

16. Introdução ao direito e desenvolvimento*

Campilongo, Celso Fernandes Editora Saraiva PDF

16. Introdução ao direito e desenvolvimento*

O livro de Osvaldo Agripino de Castro Jr. é o resultado de uma investigação profunda e cuidadosa sobre as relações entre direito e desenvolvimento, feita a partir da comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro e norteamericano. O autor não poupa esforços em sua empreitada. Num primeiro momento, constrói os alicerces teóricos de sua análise e apresenta ao leitor, de modo claro e didático, correntes científicas (Direito e Economia) e métodos de análise (Direito Comparado) com os quais os juristas brasileiros ainda têm pouca afinidade. Feito isso, apresenta as linhas mestras dos sistemas judiciais brasileiro e norte-americano. Ao final, além de examinar o impacto de ambos os sistemas para o desenvolvimento, compara seus principais aspectos e sugere um conjunto de medidas práticas e de lições a serem extraídas do trabalho.

Trata-se de um estudo de fôlego. E não são apenas o alentado volume e a vasta bibliografia que confirmam a capacidade de pesquisa do professor Osvaldo Agripino. O manejo do material levantado e o recurso a técnicas interdisciplinares — história, política, economia e sociologia, por exemplo — coroam o esforço de investigação.

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Medium 9788502175976

TRIPULANTE ESTRANGEIRO A BORDO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA ESTRANGEIRA – RN N. 81/08

Mafei Rabelo Queiroz, Rafael; Editora Saraiva PDF

290 Migração de Trabalhadores para o Brasil

» No caso de estrangeiros que tenham concluído curso de pós-graduação, com no mínimo 360 horas, ou curso de mestrado ou grau superior, não será exigida a comprovação de experiência profissional;

» Contrato de Trabalho por prazo determinado de até dois anos, devidamente assinado pelas partes, conforme modelo II – art. 1º, inciso

IV, da RN n. 74/07;

TRIPULANTE ESTRANGEIRO A BORDO DE EMBARCAÇÃO

PESQUEIRA ESTRANGEIRA – RN N. 81/08

Concessão de visto a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.

» Tipo de visto: Temporário.

» Prazo do visto: Até 2 anos, prorrogáveis.

Objetivo: Possibilitar ao tripulante estrangeiro de embarcação pesqueira estrangeira, arrendada por empresa brasileira o ingresso e permanência nas águas jurisdicionais brasileiras. Deve haver vínculo de emprego no Brasil.

Tipo de autorização: Individual ou Coletiva.

Requerente: Pessoa Jurídica estabelecida no Brasil (empresa arrendatária).

Requisitos: A empresa arrendatária deve admitir tripulantes brasileiros para as embarcações arrendadas na proporção de 2/3 da tripulação nos diversos níveis e atividades a bordo (art. 3º da RN n. 81/08).

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Medium 9788522478415

8 Religião e Magia

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves Grupo Gen PDF

Religião e Magia

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A religião é um aspecto universal da cultura e, juntamente com a magia, tem despertado o interesse de vários cientistas, desde o século passado.

Todas as populações estudadas pelos antropólogos demonstraram possuir um conjunto de crenças em poderes sobrenaturais de alguma espécie. As sociedades, freqüentemente, desenvolvem normas de comportamento com a finalidade de se precaver contra o inesperado, o imprevisível, o desconhecido, e de estabelecer certo controle sobre as relações entre o homem e o mundo que o cerca.

As normas religiosas de comportamento baseiam-se nas incertezas da vida e variam muito de uma sociedade para outra. Entretanto, tornam-se mais evidentes nos momentos de crise, ou seja, nascimento, adolescência, casamento, enfermidade, fome, morte etc.

Por meio de cultos e rituais, públicos ou privados, os homens tentam conquistar ou dominar, pela oração, oferendas, sacrifícios, cantos, danças etc., a

área de seu universo não submetida à tecnologia.

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Medium 9788522466023

Parte III - 7 A Construção do Pensamento Sociológico no Brasil

FERREIRA, Delson Grupo Gen PDF

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A Construção do

Pensamento Sociológico no Brasil

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7.1 ORIGENS DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

Iniciando o caminho que levou ao encerramento do período do Segundo Reinado, o Brasil, após 1870, começou a sentir as pressões e os efeitos do processo sociopolítico e econômico da Segunda Revolução Industrial, que começava seu curso na Europa. Esse processo, além de alterar fundamentalmente o rumo tomado pelo capitalismo desde o seu advento, apressou mudanças importantes em algumas das regiões do mundo que haviam sido colônias européias entre os séculos XVI e XIX. O

Brasil, sensível em todos os sentidos a tudo o que sucedia na Europa, estava diretamente inserido nesse contexto: estruturava-se aceleradamente uma vida urbana, decorrente do crescimento populacional, que começava a ensaiar um aumento da demanda por inclusão e participação política; no âmbito econômico, a expansão do cultivo do café gerava um acúmulo de capitais, que seriam gradativamente investidos nas áreas financeira, de transporte e industrial, ainda carentes de volumes maiores de recursos.

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Medium 9788522466023

4 O Pensamento Marxista

FERREIRA, Delson Grupo Gen PDF

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O Pensamento Marxista

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4.1 O PENSAMENTO DIALÉTICO: O MATERIALISMO

HISTÓRICO

Karl Marx (Trier, 1818- Londres, 1883) foi filósofo, historiador, sociólogo e economista. Sua formação intelectual se deu na Alemanha, seu país natal, tendo estudado Direito nas universidades de Bonn e Berlim. Defendeu seu doutorado no ano de 1841, na cidade de lena, com uma tese de filosofia sobre As diferenças da filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro, versando sobre o materialismo na antigüidade grega. Antes de dedicar-se ao que ele mesmo chamou de "estudos de gabinete", foi redator-chefe de umjornalliberalde Colônia. Deixando a Gazeta Renana, estabeleceu intenso ritmo de estudos e de militância política e intelectual, que aconteceu no eixo Paris-Bruxelas-Londres, locais onde realizou a parcela mais importante de sua produção escrita. Ao lado de

Friedrich Engels (1820-1903), foi responsável pela construção de uma obra monumental voltada para a análise, a crítica e a luta para a transformação radical da sociedade capitalista.

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Medium 9788522466023

Parte I - 2 Sociologia: História e Desenvolvimento

FERREIRA, Delson Grupo Gen PDF

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Sociologia; História e

Desenvolvimento

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2.1 A SOCIOLOGIA E O DIA-A-DIA: AS RELAÇÕES SOCIAIS

Os indivíduos, dos primeiros momentos da História aos dias de hoje, estabelecem relações entre si que fazem parte de suas rotinas cotidianas. Voltadas para a resolução de problemas práticos ou abstratos, que vão da satisfação das necessidades vitais básicas à solução de intrincadas questões científicas ou filosóficas, essas relações fundam-se em interações que ora começam por impulsos originados no indivíduo, ora iniciam por influências oriundas do grupo ou da sociedade.

Constituindo um dos parâmetros fundamentais que definem a vida social, há uma tensão permanente entre os impulsos que partem das necessidades do indivíduo e as demandas que provêm da sociedade. Não é difícil confirmar essa afirmação. Nas conversas do dia-a-dia entre as pessoas, é comum o seguinte diálogo:

- ''Você agiu por impulso pessoal ou por pressão do grupo?"

- "Eu agi por minha conta e risco, não dou importância ao que os outros pensam!" Ou,

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Medium 9788522474967

Parte 3 - 14 Cronograma de Ações e Métodos de Avaliação e Controle

PÚBLIO, Marcelo Abilio Grupo Gen PDF

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Cronograma de

Ações e Métodos de

Avaliação e Controle

Como o projeto será implantado e como serão feitos os ajustes

Nem sempre a coisa sai como planejada.

Conteúdo deste capítulo:

�� Por que é importante ter um controle?

�� Como organizar um cronograma de ações?

�� Como realizar uma pesquisa de resultados de campanha?

�� O que deve ser verificado e controlado?

Depois de planejado todo o trabalho, este deve ser colocado em prática. Dificilmente uma pessoa sozinha colocará em prática tudo aquilo que foi planejado, isso

é feito por equipes. E para tanto é interessante que haja um roteiro a ser seguido.

Todo plano estratégico requer quatro fases para a sua realização: planejamento; implementação; verificação e controle; e, por fim, ajustes. A fase do planejamento é o que foi feito até agora.

A implementação consiste em colocar em prática aquilo que foi planejado.

Mas nem sempre a prática condiz com o planejado; nesses casos é sempre bom ter um caminho alternativo, um plano B, caso as coisas não saiam de acordo com o protocolo.

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Medium 9788502152113

O dia em que o direito caiu no samba

Comparato, Fábio Konder Editora Saraiva PDF

O dia em que o direito caiu no samba

Carmela Grüne Diretora-presidente do jornal Estado

de Direito. Tem experiência na área de Educação, com

ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino. Mestre em

Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Atua na popularização do Direito, incentivando com pedagogia sensível a utilização da arte para romper a judicialização da vida. Possui graduação em Ciências Jurídicas e

Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio

Grande do Sul. Jornalista. Radialista. Advogada.

Ao longo dos séculos o Direito foi conhecido e concebido como ciência dos juristas. Muito desse rótulo é decorrente da cultura1 que ainda valoriza a judicialização da vida como alternativa à solução de conflitos2. Essa realidade gerou o chamado “abismo cultural” entre o povão e uma pequena parcela da população detentora do conhecimento jurídico que, cotidianamente, tem a possibilidade de viver a Constituição, isto é, de exercer a cidadania ativa3.

Independentemente de classe social, todos carecemos de meios biológicos necessários para proporcionar estabilidade à nossa conduta4, porque

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Medium 9788522474967

14 Cronograma de Ações e Métodos de Avaliação e Controle

PÚBLIO, Marcelo Abilio Grupo Gen PDF

Cronograma de Ações e Métodos de Avaliação e Controle 

225

Para a implementação do projeto é interessante que seja montado um cronograma de ações, assim todo o pessoal envolvido consegue ter uma noção da amplitude do projeto. Nesse cronograma de ações devem ser inseridos cada uma das fases do projeto, os prazos limites e as pessoas responsáveis pela ação. Com isso

é mais fácil conhecer suas responsabilidades e seus prazos.

A Tabela 14.1 apresenta um modelo de cronograma de ações para implementação de um projeto de comunicação.

É interessante definir exatamente quem será responsável por cada ação do projeto, assim é possível cobrar mais facilmente o cumprimento dos prazos. O projeto é como uma máquina e qualquer falha em uma de suas engrenagens pode prejudicar o seu andamento.

Após a definição do cronograma e das responsabilidades e competências, é importante definir como será a fase de verificação e controle do projeto. Essa fase serve para identificar se o plano está no caminho certo e em que velocidade, dessa forma é possível perceber se o objetivo será atingido no prazo determinado. Caso seja verificada uma impossibilidade de chegar ao objetivo ao longo do processo, este deve ser ajustado.

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Medium 9788522466023

Parte III - 6 O Desenvolvimento da Sociologia no Século XX

FERREIRA, Delson Grupo Gen PDF

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O Desenvolvimento da

Sociologia no Século XX

6.1 A SOCIOLOGIA NA EUROPAl

As Sociologias francesa e alemã, de mestres e temáticas distintas e reconhecidas, constituíram o primeiro cerne dessa ciência. Existem, no entanto, outros modos de análise sociológica que não partiram dos mesmos modelos de referência e análise. Na Europa, organizaram-se outras escolas nacionais, menos voltadas para os aprofundamentos teóricos e mais centradas na descoberta de métodos de investigação que levassem a aplicações sociais. Entre essas escolas nacionais européias, podem ser citadas a belga, a britânica, a italiana e a russa/soviética. Nos Estados

Unidos, por outra via, abriram-se perspectivas para o desenvolvimento de uma ciência social pragmática, que não se tomou apenas uma seqüência teórica dos paradigmas fundadores da Sociologia européia.

Na Bélgica, o primeiro impulso veio por meio de Quételet, estudioso da análise matemática dos fatos sociais. Guillaume de Greef, sindicalista e sociólogo, colocou seu trabalho a serviço da classe trabalhadora, num país em que a Revolução

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Medium 9788522466023

10 Desigualdade Social

FERREIRA, Delson Grupo Gen PDF

10

Desigualdade Social

10.1 ORIGEM E FUNDAMENTO DA DESIGUALDADE:

POBREZA E RIQUEZA

A pobreza e a riqueza existem nas sociedades as quais pressupõem que os bens oriundos da natureza e gerados pelo esforço do trabalho não são suficientes para satisfazer às necessidades vitais e sociais de todos os seus membros. A pobreza é, portanto, um conceito complexo: cruel para os que a têm vivenciado ao longo da história humana e relativa para os que a têm visto com parâmetros meramente econômicos ou politicas.

Indicador fundamental da desigualdade social, origina-se na distribuição desigual dos frutos da natureza e do trabalho e fundamenta-se na compreensão de que esse fato seja normal ou natural. Visto dessa forma, o problema da pobreza adquire dimensões históricas de longa duração: as sociedades da Antigilidade e da

Idade Média não a consideravam um problema social, vendo-a apenas como o resultado de uma condição naturalmente imposta pelo nascimento nas camadas da base da pirâmide social. As reflexões sobre as origens e os fundamentos da desigualdade surgiram no bojo do nascimento do mundo moderno e foram postas em pauta pelos primeiros pensadores burgueses, que buscaram compreender, explicar e justificar a continuidade de sua existência sob novas formas, fato que perdura até os dias atuais.

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Medium 9788502175976

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 29 DE ABRIL DE 1997

Mafei Rabelo Queiroz, Rafael; Editora Saraiva PDF

260 Migração de Trabalhadores para o Brasil

Art. 2º Excepcionalmente, a critério da Secretaria de Estado das

Relações Exteriores, os vistos referidos no art. 1º poderão ser concedidos no Brasil.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, deverão ser observadas as restrições de natureza sanitária estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Resolução n. 5, de 4 de fevereiro de 1986.

JOÃO CARLOS ALEXIM

Presidente do Conselho Nacional de Imigração – CNIg

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 29 DE ABRIL DE 1997

Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros.

O Conselho Nacional de Imigração instituído pela Lei n. 8.490, de

19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 840, de 22 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Poderá ser autorizada a concessão de visto temporário, ou permanente, ao professor, técnico ou pesquisador de alto nível e cientista estrangeiro, que pretenda exercer atividades em entidade, pública ou privada, de ensino, ou de pesquisa científica e tecnológica.

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Medium 9788522474967

Parte 1 - A Modelo de Sumário

PÚBLIO, Marcelo Abilio Grupo Gen PDF

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Modelo de Sumário

Qual é a importância do sumário?

Sem um guia, você deixa de passar por lugares importantes.

Conteúdo deste capítulo:

�� Importância do sumário

�� Modelo de estrutura de projeto

�� Quais os principais itens que devem fazer parte de seu sumário

�� Quais itens não entram no sumário, mas mesmo assim são importantes

O sumário parece algo extremamente acadêmico e chato, mas tem uma função muito importante que não pode ser negligenciada: organizar o trabalho e deixá-lo mais fácil de ser manuseado.

O sumário de um planejamento estratégico deve seguir as temidas normas da ABNT que todo acadêmico de comunicação abomina. Para aqueles que não gostam das normas da ABNT e vivem a questionar sua função, seguem algumas sugestões para uma convivência pacífica: elas possuem o intuito de padronizar os trabalhos e facilitar sua interpretação.

Tente apreciar a frase acima com um olhar de comunicador. Certamente você irá perceber que a função das NORMAS é adaptar – ou padronizar – a mensagem para facilitar a compreensão pelo seu público-alvo. Na prática, isso não é nada

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Medium 9788502175976

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COM PODERES DE GESTÃO CONCOMITANTE EM EMPRESA DO MESMO GRUPO OU CONGLOMERADO ECONÔMICO – ART. 5º DA RN N. 62/04

Mafei Rabelo Queiroz, Rafael; Editora Saraiva PDF

272 Migração de Trabalhadores para o Brasil

no Conselho Consultivo, no Conselho Fiscal e em outros órgãos estatutários, em sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência privada, deverá ser apresentada a homologação, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, da aprovação do estrangeiro para o cargo – art. 2º da RN n. 62/04;

» Tratando-se de indicação de dirigente, com poderes de representação geral em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, deverá ser apresentada carta de anuência do BACEN, quanto à indicação do estrangeiro para o cargo – art. 1º, § 3º, da RN n. 74/07.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COM PODERES DE GESTÃO

CONCOMITANTE EM EMPRESA DO MESMO GRUPO OU

CONGLOMERADO ECONÔMICO – ART. 5º DA RN N. 62/04

» Tipo de visto: Não se trata da concessão de um visto, mas sim de solicitação de exercício de nova função, com poder de gestão, em empresa do mesmo grupo econômico, de forma cumulativa com função já autorizada anteriormente, mantido o mesmo visto permanente.

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